INSS: Entenda a verdade sobre a nova lei da aposentadoria e suas regras
Por: Milena Armando
Pela regra geral estabelecida em 2019, homens e mulheres precisam atingir uma idade mínima e cumprir um tempo mínimo de contribuição para se aposentarem.
Em 2024, as exigências continuam as seguintes: As mulheres devem ter pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Os homens devem ter pelo menos 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
No entanto, há regras de transição para aqueles que já estavam contribuindo antes da reforma..
Quais são as regras de transição da aposentadoria?
As regras de transição foram instituídas para aqueles que já contribuíam antes da reforma de 2019. Essas regras visam suavizar a transição para as novas exigências.
Cada uma dessas regras pode alterar o momento em que o benefício será concedido e o valor que o trabalhador deve receber. Vamos detalhar algumas dessas regras:
Tempo de contribuição + idade mínima
A idade mínima para se aposentar é progressiva, subindo seis meses a cada ano, até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2033.
Em 2024, homens devem ter 63 anos e meio e mulheres, 58 anos e meio, além do tempo mínimo de contribuição.
Pedágio de 50%
Válido para segurados que estavam prestes a se aposentar em 2019, exige um pedágio de 50% do tempo de contribuição faltante.
Pedágio de 100%
Requer que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição restante, potencialmente resultando em um benefício maior.
Regra dos pontos
A soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador deve atingir 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens até 2033. Em 2024, a exigência é de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Essas regras foram criadas para garantir uma transição justa e gradual para os novos padrões de aposentadoria.
Como saber quanto tempo falta para me aposentar?
Uma dúvida comum entre os trabalhadores é saber quanto tempo falta para a aposentadoria. O INSS oferece simuladores no seu site e aplicativo que ajudam a calcular isso. Veja como:
Pelo computador
Entre no site e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma; vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”; confira as informações que aparecerão na tela. O site mostrará sua idade, sexo, tempo de contribuição e quanto tempo ainda falta para se aposentar, segundo as regras em vigor.
Pelo celular
Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS); se necessário, clique em “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma; abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”.
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site mostrará sua idade, sexo, tempo de contribuição e quanto tempo ainda falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor.
Existe alguma forma de aposentadoria aos 55 anos?
Sim, existem algumas condições especiais na nova lei da aposentadoria que permitem que alguns trabalhadores se aposentem aos 55 anos de idade.
Um exemplo é a aposentadoria especial para trabalhadores de mineração subterrânea, que podem se aposentar com 55 anos e 15 anos de contribuição devido à exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.
Além disso, trabalhadoras rurais e pessoas com deficiência (PCD) também podem se aposentar com 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.
É fundamental sempre procurar fontes confiáveis e especialistas em Direito Previdenciário para obter informações precisas sobre aposentadoria, evitando assim cair em notícias sensacionalistas e enganosas.