O Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS é um programa do governo brasileiro que oferece suporte financeiro a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade em Santa Catarina.
Em 2024, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, houve um aumento de 6,97% em relação ao valor anterior de R$ 1.320, impactando diretamente o valor do BPC em Santa Catarina.
Confira Passo a Passo
Este benefício é destinado a indivíduos que enfrentam desafios significativos, seja por idade avançada ou por condições de deficiência que resultem em impedimentos de longo prazo, abrangendo aspectos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.
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Para ser elegível ao BPC, o requerente deve ser brasileiro nato ou naturalizado ou, em casos específicos, de nacionalidade portuguesa, desde que com residência comprovada no Brasil.
Além disso, é essencial que a renda per capita da família do requerente seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Uma exigência crucial é que tanto o beneficiário quanto sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que este cadastro esteja atualizado por pelo menos dois anos.
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É importante ressaltar que o recebimento do BPC é incompatível com o acúmulo de outros benefícios da Seguridade Social, como seguro desemprego, aposentadoria ou pensão. No entanto, é permitida a acumulação com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração decorrente de contrato de aprendizagem.
Para solicitar o BPC, os interessados em Santa Catarina devem atender aos requisitos e buscar os canais de atendimento do INSS. O processo pode ser iniciado por meio de uma ligação gratuita para o número 135, pelo site oficial, pelo aplicativo de celular Meu INSS.
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Este programa representa uma iniciativa importante do governo para garantir suporte e dignidade a grupos vulneráveis da sociedade em Santa Catarina, assegurando a eles um meio de subsistência básico em face de desafios decorrentes da idade ou de condições de saúde.