Herança de dívidas: O que acontece com empréstimos consignados após o falecimento?
Por: Milena Armando
O aumento expressivo da concessão de crédito consignado, que alcançou um pico de 54% em janeiro deste ano, levanta uma série de discussões sobre as suas implicações para aposentados e pensionistas do INSS.
Com um total de R$ 11 bilhões liberados em comparação aos R$ 7,2 bilhões do mês anterior, observa-se uma tendência crescente na procura por essa modalidade de crédito. Mas, o que acontece com essas dívidas em caso de falecimento do titular?
Apesar das garantias oferecidas pelo INSS e pela Febraban de que as dívidas seriam suspensas após o óbito do titular, a realidade mostra que nem sempre esse processo ocorre de forma tão simples.
A praticidade do desconto direto na folha de pagamento, aliada a taxas de juros relativamente baixas - atualmente em 1,72% ao mês - torna os empréstimos consignados extremamente atrativos. Contudo, essa conveniência pode esconder armadilhas para os beneficiários e seus familiares.
Essencialmente, essa modalidade de empréstimo permite que as parcelas sejam descontadas diretamente do benefício recebido pelo aposentado ou pensionista.
Esse mecanismo não só facilita o pagamento, como também reduz o risco para os bancos, permitindo que ofereçam taxas de juros mais competitivas.
O que acontece com a dívida consignada após o óbito?
A decisão da justiça deixa explícito que o compromisso financeiro com o empréstimo consignado não se encerra com a morte, passando a ser uma obrigação do espólio ou dos herdeiros, sempre respeitando os limites dos bens deixados.
Em face desse cenário, torna-se essencial que os beneficiários do INSS e seus familiares estejam plenamente informados sobre os termos e condições dos empréstimos consignados.
Além disso, é prudente considerar a contratação de seguros que possam cobrir a dívida em caso de falecimento, evitando assim possíveis transtornos e comprometimentos financeiros inesperados para o espólio e herdeiros.
Em resumo, a busca por empréstimos consignados requer uma análise cuidadosa e a consideração de medidas preventivas.
A decisão do TRF1 sublinha a importância de estar bem informado sobre as suas implicações, garantindo que aposentados e pensionistas façam escolhas financeiras seguras e conscientes.