Greve dos servidores do INSS afeta atendimento e produtividade em 2024
Por: Milena Armando
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-BR) anunciou que a greve no INSS tem crescido significativamente e deve se intensificar até o início de agosto.
Segundo a entidade, houve uma queda substancial na produtividade tanto nos serviços presenciais como nos semi presenciais ou remotos.
A média geral da força de trabalho, com o monitoramento operacional de benefícios (MOB) e manutenção, caiu cerca de 80,64%.
O cumprimento das metas dos servidores, que em junho alcançava 88%, caiu para menos de 20% em julho.
Impactos da greve sobre os serviços
Em resposta à crescente paralisação, o INSS entrou com uma ação judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que 85% das equipes retornassem ao trabalho.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, afirmou que a greve é legal, mas determinou que 85% das unidades do INSS devem permanecer funcionais.
A decisão está atualmente sendo analisada pelo departamento jurídico do sindicato.
O INSS, por sua vez, informou que os serviços não estão comprometidos pela paralisação.
A autarquia destaca que os cidadãos que queiram dar entrada em pedidos de aposentadoria, pensão, salário-maternidade, benefício por incapacidade, entre outros, podem utilizar o Meu INSS, disponível no site e no aplicativo.
Alternativamente, os segurados podem ligar para a Central 135 para fazer suas solicitações.
Como o INSS está lidando com o impacto da greve?
Para casos de afastamento do trabalho (auxílio-doença) por até 180 dias, os segurados podem utilizar a ferramenta Atestmed, que substitui a perícia médica presencial por análise documental.
Os segurados que tenham perícias marcadas e se enquadrem nessas condições podem solicitar a troca da perícia presencial por análise documental, ligando para a Central 135.
Os servidores do INSS têm diversas reivindicações, entre elas: Exigência de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social; Atribuições exclusivas para os servidores que compõem a Carreira do Seguro Social;
Enquadramento como Carreira Típica de Estado ou “Estratégica Finalística/Transversal Estruturante”; Reestruturação da tabela remuneratória de acordo com a NT13 (com Adicional de Qualificação); Abertura das Mesas Setoriais com prazo improrrogável (Defesa do teletrabalho, novas regras para o Bônus e pontuação).
A decisão judicial do STJ que impõe o funcionamento mínimo de 85% dos servidores por unidade prevê uma multa de R$ 500 mil diários pelo descumprimento.
O futuro do atendimento ao público depende diretamente das negociações entre os sindicatos e o governo.