Estatuto do Idoso e seus benefícios: Medicamentos gratuitos e mais
Por: Milena Armando
No Brasil, a implementação do Estatuto do Idoso mudou significativamente a maneira como os direitos dos idosos são resguardados, trazendo inúmeras vantagens para essa faixa da população.
Gratuidade no transporte público, meia-entrada em eventos culturais e prioridade no atendimento são algumas das facilidades previstas em lei.
No entanto, um dos maiores destaques é o acesso gratuito a medicamentos, uma conquista que impacta diretamente no bem-estar e na manutenção da saúde dos nossos idosos.
O acesso a medicamentos gratuitos representa uma importante política pública em favor dessa população. Instituído pela Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso estipula o acesso a medicamentos, próteses, órteses e outros recursos essenciais à saúde do idoso, contribuindo significativamente para a promoção da saúde e o bem-estar dessa faixa etária.
Passos para o acesso aos medicamentos gratuitos
A obtenção desses medicamentos segue um processo simples, mas que exige atenção a alguns detalhes essenciais: O idoso ou seu procurador deve apresentar a receita médica, que é válida por até 120 dias após a emissão; é necessário levar ao ponto de retirada os documentos do idoso (RG e CPF); uma procuração registrada em cartório caso a retirada seja feita por terceiros.
Onde retirar os medicamentos?
Os medicamentos podem ser retirados, sem custo, em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em farmácias cadastradas no programa Farmácia Popular.
Dentre os medicamentos oferecidos estão os para tratamento de asma, diabetes e hipertensão, além de descontos substanciais em outros de uso comum entre idosos.
O Estatuto do Idoso desempenha um papel fundamental no cuidado e na atenção à saúde dos idosos no Brasil. Com benefícios que vão além do acesso gratuito a medicamentos, a legislação reforça o compromisso da sociedade com o respeito e a dignidade da população idosa.
Ao promover condições para que os idosos vivam de forma mais saudável, o estatuto é um pilar na luta por uma sociedade mais justa e igualitária para todos.