Estatuto do Idoso: Conheça 8 direitos dos idosos e transforme a terceira idade
Por: Milena Armando
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal 10.741/2003, oferece um conjunto de normativas para assegurar uma vida digna à população idosa brasileira.
A importância de se compreender e respeitar os direitos dos idosos se faz mais relevante à medida que a expectativa de vida no país aumenta.
Dessa forma, é fundamental que tanto idosos quanto seus familiares estejam informados sobre esses direitos, facilitando a reivindicação e a garantia dos mesmos.
O que diz o Estatuto sobre os direitos dos idosos?
Os direitos previstos no Estatuto são aplicáveis a indivíduos com 60 anos ou mais. No entanto, a lei estabelece idades específicas para determinados direitos, como é o caso da isenção em transportes públicos, fixada para pessoas a partir dos 65 anos.
Essas normas são essenciais para a promoção do bem-estar e da integridade dos idosos, garantindo direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e isenções fiscais visando um alívio na carga tributária dessa faixa etária. Veja alguns direitos dos idosos.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos que não têm como se manter ou serem mantidos pela família.
Pensão alimentícia
Idosos podem requerer pensão de filhos, cônjuges ou companheiros, assegurando seu sustento.
Isenção do imposto de renda
Aposentadorias e pensões de pessoas com 65 anos ou mais são isentas do IR até um determinado valor.
Atendimento preferencial
Em órgãos públicos (como o SUS), empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras, os idosos têm prioridade no atendimento.
Isenção em transporte público
Concedida a partir dos 65 anos, garante gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos.
Vagas exclusivas
Em transportes públicos e estacionamentos, são asseguradas vagas exclusivas para idosos.
Medicamentos gratuitos
Direito a medicamentos de uso contínuo gratuitamente ou com desconto significativo.
Como esses direitos impactam a qualidade de vida dos idosos?
A garantia desses direitos é fundamental para assegurar que os idosos possam viver com dignidade, segurança e acesso a serviços essenciais.
Programas como o Farmácia Popular exemplificam como políticas públicas podem facilitar o acesso a medicamentos, enquanto a prioridade em trâmites judiciais e atendimento em saúde visa a uma maior eficiência no atendimento às suas necessidades específicas.
Além disso, iniciativas como a Universidade Aberta à Terceira Idade demonstram a importância de incluir os idosos em atividades culturais e educacionais, promovendo sua socialização e atualização perante os avanços da sociedade.
Informar-se sobre o Estatuto do Idoso e promover a consciência desses direitos entre familiares e amigos é um passo crucial para construir uma sociedade mais justa e solidária para todas as idades.