Entendendo a perícia médica judicial: Processos e importância
Por: Milena Armando
A perícia médica judicial é uma ferramenta essencial no processo de decisões legais que envolvem questões de saúde.
Entender como se preparar e o que esperar durante uma perícia pode ser decisivo para o andamento e resultado de um processo judicial.
O papel dos médicos assistentes, as questões legais envolvidas e a protocolização após o exame são peças-chave para as partes envolvidas.
O que é a perícia médica judicial?
A perícia médica judicial é realizada por um médico perito nomeado pelo tribunal, com o objetivo de esclarecer questões técnicas e médicas pertinentes ao caso em julgamento.
Esse profissional, que atua como um "olho técnico" do juiz, avalia o estado de saúde dos envolvidos e fornece um laudo que influenciará diretamente na decisão judicial.
Qual o papel do médico assistente técnico?
O médico assistente técnico é contratado pelos envolvidos para defender os interesses e garantir que todas as informações médicas sejam consideradas durante a perícia.
Ele participa ativamente do processo, elaborando perguntas e contribuindo para que o exame seja o mais completo possível.
Este profissional proporciona uma segunda opinião crítica sobre o laudo do perito oficial. Veja como ocorre o exame clínico em uma perícia.
Nomeação dos participantes
Além do perito do juiz, os médicos assistentes técnicos de cada parte são nomeados e devem estar presentes.
Condução do exame
O exame é realizado em um ambiente controlado, geralmente o consultório do médico perito. Todos os documentos médicos são analisados, e é realizado um exame físico detalhado.
Acompanhamento
Os assistentes técnicos têm o direito de acompanhar toda a perícia, fazer perguntas, examinar e verificar os documentos médicos relevantes apresentados.
O resultado dessa interação e observação cuidadosa é essencial para a formação do laudo pericial, que terá grande peso nas decisões do juiz sobre o caso.
Uma vez que o exame é concluído, o laudo é emitido pelo perito do juiz. Os médicos assistentes então analisam este documento para verificar sua aderência com as normas legais e médicas.
O assistente técnico avalia: conformidade com as leis vigentes, adesão às normas do Conselho Federal de Medicina e métodos utilizados para diagnosticar e determinar a capacidade ou incapacidade do indivíduo.
Após essa análise, podem ser levantados novos quesitos sobre possíveis pontos omissos, ou mesmo impugnar o laudo caso se identifiquem erros ou discrepâncias.
Em resumo, a perícia médica judicial é um procedimento complexo que demanda conhecimento técnico elevado e uma interação cuidadosa entre médicos peritos e assistentes técnicos.