Entendendo a aposentadoria por invalidez em 2024: Direitos e procedimentos
Por: Milena Armando
A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, é destinada a segurados do INSS que não podem mais exercer suas funções laborais devido a condições de saúde debilitantes.
Quem tem direito a receber em 2024?
Para garantir esse direito, é necessária a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica, além de cumprir a carência de 12 contribuições mensais.
No entanto, doenças graves como a neoplasia maligna, AIDS, entre outras, são isentas de carência.
Como é feito o pedido de aposentadoria por invalidez?
O processo inicia com um requerimento no sistema MEU INSS, seguido pela escolha da opção “Benefício por Incapacidade Permanente”.
Após isso, seleciona-se uma agência para agendamento da perícia médica e fornecimento dos dados para contato e bancários.
Existe diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?
Sim. O auxílio-doença é concedido ao segurado com incapacidade temporária para o trabalho, enquanto a aposentadoria por invalidez é voltada para casos de incapacidade permanente.
Adicionalmente, a aposentadoria pode ser acrescida de 25% no valor do benefício quando o aposentado necessita de assistência permanente de outra pessoa, conhecida como grande invalidez.
O auxílio por incapacidade pode ser convertido em aposentadoria?
Sim, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se, durante a reavaliação médica, confirmar-se que o segurado está permanentemente incapaz de voltar ao trabalho sem exibir perspectivas de recuperação.
Contestação e perícia periódica
A aposentadoria por invalidez pode ser reavaliada pelo INSS a cada dois anos, exceto para os casos que isentam a perícia, como segurados com mais de 60 anos ou que possuem HIV/AIDS.
Diante de um eventual cancelamento do benefício, o segurado pode recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente.
É fundamental que os segurados e seus dependentes estejam cientes dos seus direitos e dos procedimentos necessários para a obtenção da aposentadoria por invalidez em 2024.
O cuidado em manter a documentação em dia e seguir corretamente os passos para o pedido e manutenção do benefício garantirá o recebimento adequado e evitará transtornos com processos de revisão.