Entenda o Auxílio-Reclusão: Quem tem direito, valor e como solicitar
Por: Milena Armando
O auxílio-reclusão é um auxílio destinado aos dependentes de trabalhadores segurados do INSS que se encontram presos em regime fechado, sem direito a remuneração ou a qualquer outro benefício previdenciário.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
Ao contrário do que muitos pensam, não são todos os presos que geram o direito ao auxílio-reclusão para seus familiares.
Existem critérios específicos relacionados à renda do segurado prévio à prisão, aos beneficiários e ao próprio regime de reclusão.
Trabalhador preso deve ser segurado do INSS; não receber salário ou qualquer outro benefício do INSS e ter renda abaixo do limite definido pela legislação.
Como solicitar o auxílio-reclusão?
Os dependentes do segurado devem procurar uma agência do INSS, preencher o requerimento e apresentar a documentação necessária, que inclui documentos pessoais, comprovação de dependência econômica, além da declaração de cárcere.
Valor do auxílio-reclusão
O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado, podendo chegar a até um salário mínimo (R$ 1.412).
O papel da empresa frente à prisão do funcionário
Quando um trabalhador é preso, a empresa para a qual trabalha deve continuar realizando as contribuições previdenciárias, porém, decisões sobre manutenção do vínculo empregatício ou sobre rescisão do contrato devem ser consideradas individualmente, levando em conta a legislação aplicável e os detalhes do caso.
Entender o auxílio-reclusão é fundamental para garantir os direitos dos dependentes de presos segurados pelo INSS.
Este benefício, regulado por lei, visa oferecer um suporte financeiro essencial às famílias que, de outra forma, poderiam ficar em uma situação de total desamparo.