Entenda as novas regras para a aposentadoria a partir de 2024
Por: Milena Armando
No panorama atual, as regras para aposentadoria estão passando por uma significativa transformação. Com a sanção da reforma em 2019, diversos parâmetros foram alterados tanto para o regime geral quanto para o público.
Agora, em 2024, novos critérios precisam ser observados pelos trabalhadores que tentam requerer a aposentadoria.
Essas mudanças incluídas na Reforma da Previdência implicam em um aumento na exigência de idade e tempo de contribuição.
Tais ajustes têm como finalidade principal assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro frente ao envelhecimento progressivo da população e outros desafios econômicos.
O que mudou nas regras de aposentadoria em 2024?
Desde a implementação da reforma, não é mais possível se aposentar unicamente pelo critério de tempo de contribuição.
Agora, os trabalhadores devem atender também a requisitos de idade mínima. Além disso, algumas regras de transição que foram estabelecidas começam a vigorar este ano.
Para se aposentar a partir de 2024, será necessário comprovar um acréscimo no tempo de contribuição e uma idade superior à requerida anteriormente.
Quais são os novos pontos necessários para a aposentadoria?
Para facilitar a transição das regras previdenciárias, foi criado um sistema de pontos, que é a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.
Para os homens, o número necessário de pontos em 2024 é 101 e para as mulheres, 91.
Esse limite de pontos vai aumentando anualmente até atingir 65 anos de idade para homens em 2027 e 62 para mulheres em 2031, momento em que a regra geral será aplicada.
Vantagens da Lei de Aposentadoria Especial por Periculosidade
Em 2023, foi aprovada uma lei complementar que permite a aposentadoria especial por condições de trabalho periculosas ou insalubres.
Essa lei foi projetada para reduzir a necessidade de ações judiciais relacionadas a esse tipo de aposentadoria e tenta diminuir a insegurança jurídica sobre o tema.