Direitos trabalhistas das gestantes: Proteção durante a gravidez e maternidade
Por: Milena Armando
A legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos às mulheres durante o período de gestação e após o nascimento do filho, assegurando que o ambiente de trabalho respeite e apoie a maternidade.
Um dos direitos fundamentais assegurados às gestantes é a estabilidade no emprego.
A partir do momento em que a mulher confirma sua gravidez até cinco meses após o nascimento do bebê, o emprego da gestante está protegido contra demissões arbitrárias, conforme disposto na Constituição Federal e na CLT.
Como as empresas devem apoiar as mães que trabalham?
É obrigatório por lei que as empresas com 30 ou mais funcionárias acima de 16 anos disponibilizem um espaço adequado onde as mães possam amamentar e cuidar de seus filhos.
Esse espaço é conhecido como creche ou, na ausência de uma creche no local, as empresas devem oferecer suporte financeiro para que serviços de cuidado infantil sejam providenciados.
Descanso para amamentação durante a jornada de trabalho
Nos seis meses de idade do bebê, a mãe tem o direito a dois descansos especiais de meia hora cada, que podem ser ajustados conforme acordo com o empregador para melhor conveniência da mãe, como por exemplo, chegando uma hora mais tarde ou saindo uma hora mais cedo do trabalho.
Licença-maternidade
A licença-maternidade não se restringe apenas às mães biológicas. Mulheres que adotam ou obtém guarda judicial para fins de adoção também têm direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário e do emprego.
Além disso, empresas participantes do Programa Empresa Cidadã oferecem a possibilidade de extensão dessa licença para até 180 dias, promovendo uma maior integração entre mãe e filho nesse período.
Direito às licenças para os pais
Além dos direitos maternos, a legislação também reconhece a importância da participação dos pais nos primeiros dias de vida do bebê.
Todos os pais trabalhadores têm direito a cinco dias de licença-paternidade. Em empresas associadas à Empresa Cidadã, a licença pode ser estendida para 20 dias.
Garantir a implementação desses direitos não é apenas uma obrigação legal, mas também um componente essencial para fomentar um ambiente de trabalho inclusivo e suporte à família.
Empresas que seguem essas normas não só evitam complicações legais, mas também contribuem para a satisfação e a produtividade de seus funcionários.