Direitos dos idosos no Brasil: Conhecendo as garantias e benefícios
Por: Milena Armando
O Estatuto do Idoso configura um conjunto robusto de normas que visam garantir que os mais velhos possam viver com respeito e segurança.
Esse documento legal reúne uma série de disposições que abordam desde a saúde até a cultura, garantindo acesso e condições especiais para os idosos.
Por exemplo, o direito ao transporte público gratuito a partir dos 65 anos é uma das facetas deste estatuto.
Como os idosos podem beneficiar-se das garantias do Estatuto?
Para aproveitar os benefícios e garantias propostos pelo estatuto, é importante que os idosos estejam cientes dos seus direitos e saibam como reivindicá-los.
Muitas vezes, o desconhecimento sobre o que pode ser exigido legalmente impede que muitos idosos solicitem o que lhes é devido por lei.
Prioridades e benefícios especiais para idosos
Entre as várias disposições do Estatuto do Idoso, algumas se destacam por oferecer uma qualidade de vida ainda melhor para essa faixa etária.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, é uma assistência de um salário mínimo concedida aos idosos que não têm condições de prover a própria manutenção e que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Isenção de Imposto de Renda
Idosos acima de 65 anos têm isenção em sua aposentadoria até um limite, além de terem prioridade nas restituições.
Assistência à saúde
Prioridade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e outros benefícios relacionados ao cuidado integral da saúde.
Meia-entrada garantida para eventos culturais, esportivos e de lazer.
Importância da socialização e da educação continuada
Além dos direitos mais "burocráticos", como isenções fiscais e amparo na saúde, há uma importância relevante dada à socialização e educação continuada dos idosos.
Programas como a Universidade Aberta à Terceira Idade são exemplos de como o Estatuto incentiva a participação social e a permanente atualização cultural e intelectual dos idosos.
O Estatuto do Idoso é, sem dúvida, uma ferramenta valiosa para garantir que essa fase da vida seja vivida com o máximo de qualidade e dignidade possível.
Conhecê-lo é fundamental para que os idosos e seus familiares possam exigir os direitos que lhes são garantidos por lei.