Contribuição facultativa: Estudantes maiores de 16 anos podem garantir benefícios previdenciários
Por: Milena Armando
No dia 11 de agosto, celebramos o Dia do Estudante. Esta data nos lembra da importância da educação para o desenvolvimento pessoal do cidadão, bem como para o amadurecimento da sociedade e a construção do país.
A Previdência Social, direito consagrado na Constituição, inclui em sua cobertura esse público crucial para a formação de uma sociedade sólida e crítica.
Através da contribuição facultativa, estudantes maiores de 16 anos podem contribuir para o INSS e ter acesso aos serviços e benefícios previdenciários desde cedo.
Como funciona a contribuição facultativa?
O estudante será enquadrado na categoria de segurado facultativo, que é a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas que voluntariamente realiza contribuições ao INSS.
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) garante ao estudante acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio por incapacidade temporária e o salário-maternidade.
Em caso de infortúnios, os dependentes do estudante também poderão receber benefícios, como a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Quais são as formas de contribuição?
A contribuição previdenciária mensal realizada pelo estudante pode ser efetuada de três formas:
20% sobre o valor que definir, respeitando os valores mínimo (salário-mínimo) e máximo (teto previdenciário); 11% sobre o valor do salário-mínimo; 5% sobre o valor do salário mínimo (quando pertencente à família de baixa renda).
Contribuindo com 20%, além de acessar benefícios previdenciários, o estudante poderá transferir suas contribuições para outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se necessário no futuro.
No entanto, as contribuições de 11% e 5% não permitem a compensação previdenciária entre regimes diferentes e limitam o valor dos benefícios a um salário mínimo.
Apenas o segurado facultativo de baixa renda pode contribuir com a alíquota de 5%.
Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter renda familiar de até dois salários-mínimos.
As contribuições realizadas serão analisadas e validadas no momento de requerimento de um benefício, tanto para as alíquotas de 5% quanto de 11%.
Como realizar o pagamento da contribuição?
O pagamento da contribuição é realizado por meio da Guia da Previdência Social (GPS). O vencimento ocorre até o dia 15 do mês subsequente ao da referência da contribuição.
Caso não haja expediente bancário na data de vencimento, o prazo é prorrogado para o próximo dia útil.
Se ainda tiver dúvidas sobre a filiação de estudantes como segurados facultativos, ligue para a Central 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou acesse o site do INSS (gov.br/inss) para mais informações.
Garantir uma compreensão clara e detalhada do sistema de contribuição facultativa é essencial para assegurar que os jovens possam começar a planejar seu futuro previdenciário desde cedo.