Conheça os benefícios previdenciários que o MEI tem direito
Por: Milena Armando
O MEI foi criado com o objetivo de simplificar e facilitar a formalização, para que profissionais de diversas atividades pudessem se legalizar facilmente, usufruindo de direitos previstos pela Lei 123/2006.
Esse modelo proporciona aos empreendedores muitas vantagens relacionadas aos custos e à burocracia, tornando a manutenção da empresa mais acessível.
A formalização também oferece benefícios adicionais, como facilidades para obtenção de crédito e a possibilidade de aumentar a clientela.
Além disso, a formalização MEI garante muitos benefícios previdenciários tanto para o próprio empreendedor quanto para seus dependentes.
Benefícios previdenciários
O MEI tem direito a diversos benefícios previdenciários, desde que mantenha em dia o pagamento das guias DAS-MEI e cumpra com os períodos de carência exigidos para cada benefício.
Entre os principais benefícios, destacam-se: Aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; auxílio-reclusão; pensão por morte
Como funciona a aposentadoria para o MEI?
Para obter a aposentadoria por idade, os requisitos são: 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens, além de 15 anos de contribuição se o MEI foi inscrito antes de 13/11/2019.
Para os inscritos após esta data, é necessário 20 anos de contribuição no caso dos homens.
Em relação à aposentadoria por invalidez, é preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses, a não ser em caso de acidentes ou determinadas doenças especificadas por lei.
Qual é a carência para receber o auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, o MEI precisa ter contribuído por 12 meses, salvo em casos de acidentes ou doenças específicas.
Esse benefício é concedido após perícia médica do INSS confirmar a incapacidade temporária para o trabalho.
Como é concedido o salário-maternidade?
O salário-maternidade necessita de uma carência de 10 meses de contribuição.
O benefício é pago durante 120 dias e vale para casos de parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, e em alguns casos de aborto não criminoso.
Benefícios previdenciários para os dependentes do MEI?
Os dependentes do MEI têm direito a:
Auxílio-reclusão
Válido para dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado. A carência é de 24 contribuições mensais.
Pensão por morte
Pode ser concedida a partir do primeiro pagamento em dia e não exige carência mínima.
Como funciona o período de carência?
O período de carência é o tempo mínimo de contribuições mensais necessárias para que o MEI tenha direito aos benefícios previdenciários.
É contado a partir do primeiro pagamento em dia e as contribuições não precisam ser consecutivas, desde que o segurado não perca a qualidade de segurado.