Como receber Bolsa Família e BPC LOAS ao mesmo tempo?
Por: Milena Armando
O Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) LOAS são programas sociais cruciais para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Contudo, muitos se perguntam: é possível receber esses dois benefícios simultaneamente? A resposta é sim, desde que os critérios de ambos os programas sejam atendidos.
Critérios do Bolsa Família
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para se qualificar, a renda per capita da família deve ser de até R$ 218 mensais e estar inscrito no Cadastro Único.
O foco do programa é garantir a complementação de renda e, para continuar recebendo os benefícios, as famílias precisam atender a requisitos relacionados à saúde e à educação, como manter a frequência escolar das crianças.
Critérios do BPC LOAS
O BPC LOAS tem como público-alvo as pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Esse benefício é concedido pelo INSS e não exige contribuição prévia à Previdência Social.
Para receber o BPC, é fundamental estar inscrito no CadÚnico e passar por avaliações sociais e médicas que comprovem a condição de deficiência ou a idade avançada.
É possível acumular Bolsa Família e BPC LOAS?
Sim, é possível acumular os dois benefícios. Não existe nenhuma restrição que impeça o recebimento conjunto do Bolsa Família e do BPC LOAS, desde que todos os critérios de elegibilidade de ambos os programas sejam atendidos.
O BPC entra no cálculo de renda do Bolsa Família?
Não, o BPC LOAS não é considerado no cálculo da renda familiar para o Bolsa Família.
Em maio deste ano, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 3.619/2023, que ajusta a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), excluindo o BPC do cálculo de renda familiar. Isso torna mais fácil para as famílias acumularem ambos os benefícios.
Corre-se o risco de perder algum benefício?
Não há risco de perder um dos benefícios por receber os dois. O Bolsa Família e o BPC LOAS têm objetivos distintos e podem ser combinados, desde que os critérios de elegibilidade sejam continuamente atendidos.
Resumindo, é plenamente possível receber o Bolsa Família e o BPC LOAS simultaneamente, desde que todos os critérios específicos sejam atendidos.
Esses programas podem oferecer um suporte financeiro crucial para famílias em estado de vulnerabilidade.
Mantenha seu cadastro atualizado no CadÚnico e fique atento às condições de elegibilidade para garantir a continuidade dos benefícios.