Aposentadoria por invalidez do INSS: Saiba se você tem direito e como solicitar
Por: Milena Armando
A aposentadoria por invalidez é voltada a pessoas que se encontram incapazes de continuar suas atividades laborais por conta de doenças ou acidentes que resultem em incapacidade total e permanente.
Ela é garantida por lei e possui especificidades importantes que todos os trabalhadores devem conhecer.
Critérios para concessão da aposentadoria por invalidez
Primeiramente, o principal fator analisado para a concessão da aposentadoria por invalidez é a incapacidade persistente e incontestável para o trabalho, o que deve ser confirmado por uma perícia realizada por especialistas do INSS.
Além disso, é preciso estar regular com as contribuições previdenciárias, uma vez que a condição de segurado é primordial.
Em situações especiais, como doenças graves ou acidentes de trabalho, a regra de carência, que normalmente exige 12 contribuições, pode ser dispensada.
Como funciona a perícia médica?
A perícia médica é um procedimento fundamental para a aprovação da aposentadoria por invalidez.
Durante essa avaliação, um profissional designado pelo INSS analisará se a condição do solicitante se enquadra nos critérios de incapacidade permanente para realizar seu trabalho.
Essa análise é detalhada e considerará relatórios médicos, histórico de saúde e, se necessário, outros documentos que comprovem a condição do paciente.
Quais doenças normalmente levam à aposentadoria por invalidez?
A legislação previdenciária brasileira não especifica uma lista fixa de doenças que levam automaticamente à aposentadoria por invalidez.
Cada caso é analisado individualmente, mas, geralmente, doenças crônicas graves, degenerativas e transtornos mentais severos que incapacitam permanentemente o indivíduo para qualquer atividade trabalhista são consideradas.
Entre elas estão: Neoplasia maligna (câncer); doenças cardiovasculares graves; doenças degenerativas do sistema nervoso, como Mal de Parkinson e doenças que causam paralisia irreversível.
Vale ressaltar que a revisão periódica pode ser requisitada pelo INSS para verificar se as condições de saúde do beneficiário se mantêm.
Passo a passo para solicitar a aposentadoria por invalidez
Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha; na página inicial, selecione a opção "Agendar Perícia"; preencha o formulário com as informações solicitadas e anexe os documentos médicos necessários.
Escolha a data e o horário mais convenientes para a realização da perícia médica e confirme seu agendamento e guarde o comprovante.
A aposentadoria por invalidez, embora seja uma condição desafiadora, é um direito garantido que oferece suporte àqueles que não podem exercer suas funções trabalhistas temporariamente ou permanentemente.