Aposentadoria para pessoas com deficiência: Requisitos e procedimentos
Por: Milena Armando
A aposentadoria para pessoas com deficiência é um benefício vital, pois oferece suporte financeiro àqueles que precisam.
De acordo com a Lei Complementar nº 142, de 2013, é considerado deficiente todo indivíduo que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Estas condições devem interagir com diversas barreiras que dificultam sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com outros cidadãos.
Quem está qualificado para a aposentadoria por deficiência?
Este benefício é destinado a indivíduos que demonstram a condição de deficiência na data de solicitação ou quando os critérios para concessão do benefício são atendidos.
Além disso, os homens devem ter a idade mínima de 60 anos e mulheres, 55 anos. Ambos precisam comprovar pelo menos 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência e um mínimo de 180 meses de contribuição em carência.
Importante frisar que o processo de solicitação deste benefício não exige comparecimento presencial nas Agências da Previdência Social, a menos que seja solicitado pelo INSS para a comprovação de grau de deficiência por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional.
Solicitação
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS ou o aplicativo correspondente disponível tanto para Android quanto para iOS.
Uma vez logado, o usuário deve selecionar a opção “Novo Pedido” e digitar "deficiência" no campo de pesquisa para encontrar o requerimento específico.
Documentação necessária
Procuração ou termo de representação legal, se aplicável; Documento de identificação com foto e CPF do requerente e do procurador, quando houver;
Documentos que comprovem as relações previdenciárias como, por exemplo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição, carnês de recolhimento ao INSS, entre outros; Documentos que evidenciam a data de início da deficiência.
Manutenção do cadastro e acompanhamento do pedido
É imprescindível que o requerente mantenha seus dados pessoais atualizados no sistema do INSS, incluindo endereço de e-mail e número de telefone, para garantir que todas as comunicações e notificações sobre o processo sejam recebidas.
Além disso, o solicitante pode verificar o status de seu pedido em tempo real através da opção “Consultar Pedidos” no portal Meu INSS.
Para dúvidas mais específicas ou necessidade de assistência adicional, os cidadãos podem contatar diretamente o INSS pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Por fim, entender todos os requisitos e procedimentos para a aposentadoria por deficiência facilita o acesso a esse direito tão importante.