Aposentadoria compulsória: Até quantos anos um idoso pode trabalhar?
Por: Milena Armando
Recentemente, o Projeto de Lei (PL) 2.635/2022 trouxe à tona uma discussão relevante sobre a aposentadoria compulsória por idade para empregados de empresas públicas, consórcios públicos, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
Este movimento legislativo busca estabelecer aos 75 anos o limite de idade para que esses profissionais permaneçam no mercado de trabalho.
Por que 75 anos?
Essa faixa etária como limite para a aposentadoria compulsória não foi escolhida aleatoriamente.
Reflete uma tendência de adequação às mudanças demográficas, onde a expectativa de vida dos brasileiros tem aumentado significativamente, incentivando assim a participação mais ativa e prolongada no mercado de trabalho.
Limites de idade no mercado de trabalho: O que diz a lei?
A legislação trabalhista brasileira, consolidada pela CLT, e a Constituição Federal, não especificam diretamente um limite de idade para iniciar ou terminar a carreira, mas existem diretrizes gerais para evitar discriminação, inclusive por idade, em processos seletivos.
Exceções e regras
É importante destacar que, apesar da flexibilidade geral, há situações específicas, como para determinadas funções públicas ou para concursos, que impõem restrições etárias, tanto mínimas quanto máximas, com o objetivo de garantir a adequação do profissional às demandas do cargo.
Impactos no mercado de trabalho
A implementação da aposentadoria compulsória aos 75 anos pode ter efeitos significativos no mercado de trabalho, especialmente no que tange à gestão de talentos e planejamento de carreira das gerações mais velhas, requerendo uma adaptação tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados.
Para os empregados: Representa a possibilidade de contribuir por mais tempo, acumulando maior benefício previdenciário e experiência profissional.
Para os empregadores: Exige uma revisão de políticas de gestão de pessoal, investindo em inclusão, capacitação e adaptação de ambientes de trabalho.
Em resumo, a aposentadoria compulsória aos 75 anos para trabalhadores de empresa pública abre um novo capítulo sobre como enxergamos a relação entre idade e trabalho no Brasil.