Abono de permanência: Entenda o benefício para servidores públicos
Por: Milena Armando
O abono de permanência é um benefício concedido aos servidores públicos que completam os requisitos para se aposentar, mas optam por continuar trabalhando.
Essa escolha pode ser motivada por diferentes razões, como a vontade de permanecer na ativa ou a necessidade financeira.
Para compreender melhor, é necessário entender que, como regra, os servidores públicos efetivos contribuem para um Regime Próprio de Previdência Social e não para o Regime Geral (INSS).
No momento em que os requisitos específicos para a aposentadoria são atendidos, os servidores podem solicitar a aposentadoria, ou optar por continuar trabalhando e receber o abono de permanência.
Este abono é equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, funcionando como uma recompensa por não se aposentar e seguir em atividade.
Quem tem direito ao abono de permanência?
Os servidores públicos federais, estaduais, distritais ou municipais ocupantes de cargos efetivos têm direito ao abono de permanência.
Este direito está previsto na Constituição Federal, garantindo que todos os estados e municípios do país concedam o benefício a seus servidores efetivos, desde que preencham os requisitos específicos.
Somente os servidores públicos efetivos têm direito a este benefício, enquanto os servidores comissionados, contratados e empregados públicos, por exemplo, não possuem esse direito.
Quais os requisitos para o recebimento do abono de permanência?
A concessão do abono de permanência depende do cumprimento de alguns requisitos gerais, estabelecidos pela Constituição Federal e detalhados por cada ente federativo através de suas próprias leis.
Qual o valor do abono de permanência?
O valor do abono de permanência é, no máximo, igual à contribuição previdenciária do servidor.
Para servidores públicos federais, equivale exatamente ao valor da contribuição. Nos demais casos, pode haver variação conforme a regulamentação local, mas sempre limitado ao valor da contribuição previdenciária.
Como solicitar o abono de permanência?
Para solicitar o abono de permanência, é necessário preencher os requisitos mencionados e procurar o setor de recursos humanos do órgão público em que trabalha.
Em algumas localidades, o procedimento pode ser feito online, mas via de regra, exige a apresentação de documentação que comprove o cumprimento dos requisitos.
Caso encontre dificuldades ou recusa do benefício, é aconselhado buscar assistência jurídica especializada para garantir seus direitos.