Você sabia? Existe um benefício social que paga até R$ 1.412 por mês e poucos conhecem

Uma oportunidade importante para pessoas em situação de vulnerabilidade social é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse programa garante o pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentem barreiras para participar plenamente da sociedade.

Apesar de sua relevância, o BPC ainda é pouco conhecido entre a população. Confira como ele funciona, os critérios para acesso e os passos necessários para solicitar.

Quem tem direito ao benefício?

O BPC é voltado a dois grupos principais:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
• Pessoas com deficiência: Indivíduos com impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, com duração mínima de dois anos, que dificultem ou impossibilitem sua participação em igualdade de condições com outras pessoas.

Diferente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, ele não oferece benefícios adicionais, como o pagamento do 13º salário ou pensão por morte.

Requisitos para acesso

Para solicitar o BPC, é necessário atender a algumas condições:

1. Renda familiar per capita: A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
2. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): O beneficiário e sua família precisam estar cadastrados nesse sistema, que organiza as informações de programas sociais do governo.
3. Avaliação médica e social: Pessoas com deficiência passam por uma análise feita por peritos e assistentes sociais do INSS para comprovar a condição que impede a participação plena na sociedade.

Como solicitar o BPC

O pedido do benefício pode ser realizado de diferentes formas:

• Online: Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
• Telefone: A ligação para o número 135 é gratuita de telefones fixos.
• Presencial: Em uma Agência da Previdência Social (APS).

Antes de solicitar, é recomendável procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para esclarecer dúvidas, confirmar os critérios e receber orientações sobre o cadastro.

Gestão e transparência do programa

A gestão do BPC é realizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS), enquanto a operacionalização fica a cargo do INSS. Informações sobre beneficiários e pagamentos podem ser acessadas no Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”.

Além disso, quem recebe o BPC também pode acessar a Tarifa Social de Energia, que oferece descontos nas contas de luz.

Um benefício que faz a diferença

O BPC é uma iniciativa crucial para reduzir desigualdades e apoiar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras ou barreiras para inclusão social. Com um acesso relativamente simples e benefícios diretos, ele é uma ferramenta poderosa para melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros. Procurar o CRAS mais próximo e garantir a inscrição no CadÚnico são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade.