Você pode ser uma das 300 mil pessoas com CadÚnico desregularizado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegura uma renda mensal equivalente a um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Para receber o BPC, o beneficiário deve estar inscrito e manter atualizado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), medida implementada em 2016 para assegurar o direcionamento adequado dos recursos.

Cadastro Único: principal requisito para acessar o BPC

O Cadastro Único é um sistema do governo federal que registra informações sobre famílias de baixa renda, e é um requisito essencial não apenas para o BPC, mas também para outros programas como o Bolsa Família.

Com atualizações exigidas a cada dois anos, o CadÚnico permite ao governo monitorar e direcionar recursos com mais precisão, conforme as necessidades de cada família.

Quem precisa atualizar o Cadastro Único?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 300 mil beneficiários do BPC foram notificados em agosto de 2023 sobre a necessidade de regularizar o CadÚnico.

As notificações são enviadas por extratos bancários e outros canais oficiais, com prazo de regularização entre 45 e 90 dias, dependendo da região.

Em municípios em situação de calamidade pública, o prazo para atualização fica suspenso até a normalização. A regularização é realizada presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou nas prefeituras, mediante apresentação de documentos de todos os membros da família, incluindo RG, CPF e comprovante de residência.

Como regularizar o Cadastro Único para receber o BPC

1. Localize o CRAS ou Prefeitura: Encontre o CRAS mais próximo ou o setor de Assistência Social na prefeitura.
2. Reúna os Documentos Necessários: Documentos de identificação de todos os membros da família, como RG, CPF, e certidões.
3. Atualize as Informações: Durante o atendimento, atualize dados sobre renda familiar e composição familiar.
4. Finalização e Desbloqueio: Após o processo, o desbloqueio do BPC é processado em até 72 horas.

Atendimento telefônico: canal 135

Para suporte, o beneficiário pode utilizar o canal 135, que permite orientações sobre a regularização e possibilita o desbloqueio temporário do BPC, até que o cadastro seja atualizado.

Importância da regularização no Cadastro Único

O Cadastro Único desempenha um papel fundamental na alocação dos recursos assistenciais. Manter as informações atualizadas permite ao governo:

• Prevenir fraudes: Monitorando dados para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
• Monitorar condições de vida: Avaliando a renda e a composição familiar para ajustar o apoio.
• Evitar interrupções de benefícios: A atualização periódica previne o bloqueio do BPC, garantindo o pagamento contínuo.

Consequências da não regularização

Beneficiários do BPC que não regularizarem o CadÚnico no prazo podem ter o benefício bloqueado, sendo necessário realizar a atualização para reativação.

Lei n.° 14.973/2024: novas diretrizes e prazos

A Lei n° 14.973/2024, instituída em setembro de 2023, trouxe novas diretrizes para o cadastro e prazos de regularização, com o objetivo de aprimorar o monitoramento e o acesso aos benefícios assistenciais, promovendo mais eficiência e equidade no sistema de apoio social.