Viúva e filhas de Silvio Santos entram em ação judicial por motivo INUSITADO
A família de Silvio Santos recorreu à Justiça para contestar uma cobrança tributária que consideram indevida. A viúva e as filhas do ex-apresentador e proprietário do SBT estão em disputa pela herança deixada por ele, avaliada em mais de R$ 429 milhões.
O processo envolve a cobrança de quase R$ 18 milhões referente ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A quantia está guardada em contas bancárias localizadas em paraísos fiscais, como os Estados Unidos e as Bahamas, o que levou a família a questionar a tributação. A principal alegação da defesa é a discordância em relação à aplicação do imposto sobre recursos mantidos fora do Brasil.
Em sua argumentação, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior levantou uma questão crucial sobre a origem dos bens de Silvio Santos, que, embora tivesse uma vida e patrimônio amplamente conhecidos no Brasil, teve parte significativa de sua herança vinculada a uma participação societária em uma entidade registrada nas Bahamas, um paraíso fiscal. O procurador fez a seguinte observação, conforme divulgado pelo portal TV Pop:
“Senor Abravanel era figura pública amplamente reconhecida, com um patrimônio e atividades econômicas claramente vinculados ao Brasil. Portanto, causa estranheza que a maior parte de sua herança esteja associada a uma participação em uma entidade sediada em um paraíso fiscal nas Bahamas, cuja existência era desconhecida até então”, declarou o magistrado.
A ação judicial foi iniciada no dia 13 de dezembro e, segundo fontes da Justiça de São Paulo, uma audiência para tentar conciliar as partes está sendo planejada. No entanto, ainda não há previsão para a definição de uma data para a sessão.
O ITCMD é um imposto que incide sobre a transferência de bens ou direitos de forma não onerosa, ou seja, sem que haja pagamento envolvido, como nas vendas comerciais. No estado de São Paulo, a alíquota é de 4% sobre o valor dos bens transferidos, conforme estipulado pela Lei nº 10.705/2000, nos artigos 9º a 21.
Silvio Santos faleceu em agosto do ano passado, aos 93 anos, em decorrência de uma broncopneumonia. O apresentador estava internado há alguns dias devido a uma infecção provocada pelo vírus H1N1.
