Veja o que pode acontecer se você pegar dinheiro do Bolsa Família de forma irregular
Uma auxiliar de cozinha que trabalhou sem registro formal para manter o benefício do Bolsa Família foi condenada por litigância de má-fé. A decisão, da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, também determinou que o restaurante empregador regularize a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da funcionária com efeito retroativo e a reintegre ao quadro de funcionários, uma vez que ela estava grávida no momento da dispensa.
Após ser demitida, a trabalhadora acionou a Justiça do Trabalho, alegando que trabalhou cinco meses sem registro e pedindo a anulação da dispensa, além do pagamento das verbas trabalhistas correspondentes.
Em sua defesa, a empresa afirmou que a empregada solicitou informalmente que o vínculo não fosse registrado para evitar a perda do benefício assistencial.
A versão foi confirmada por uma testemunha próxima, que também trabalhou no estabelecimento. Além disso, uma consulta ao Portal da Transparência revelou que a auxiliar recebeu pagamentos do Bolsa Família no período em questão, reforçando a argumentação do restaurante.
Decisão judicial e penalidades
Ao analisar o caso, a juíza Rebeca Sabioni Stopatto reconheceu a responsabilidade do empregador por não formalizar a contratação, ressaltando que a empresa deveria ter feito o registro na CTPS ou dispensado a funcionária dentro do prazo legal de cinco dias.
A magistrada determinou a reintegração imediata da auxiliar, com estabilidade garantida até cinco meses após o parto, além do pagamento de salários retroativos desde a data da dispensa até a readmissão.
Por outro lado, considerando que a trabalhadora recebeu R$ 3,3 mil indevidamente do Bolsa Família durante o vínculo empregatício, a Justiça autorizou o abatimento desse valor da indenização, com repasse aos cofres públicos.
A profissional também foi condenada ao pagamento de uma multa de 9,99% sobre o valor da causa, equivalente a mais de R$ 5,3 mil, revertida a favor da empresa. O número do processo não foi divulgado.
