Veja de onde sairá o dinheiro para ressarcir vítimas de golpe do INSS
O governo federal avalia utilizar recursos públicos para viabilizar a devolução dos valores retirados de forma indevida de aposentados e pensionistas do INSS.
A medida está sendo considerada após a identificação de um esquema de descontos não autorizados que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), gerou perdas estimadas em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
A estimativa inicial do Executivo é de que cerca de 4 milhões de benefícios tenham sido afetados. “É possível que o uso de dinheiro público seja necessário, a depender do tamanho do prejuízo”, afirmou Gilberto Waller Júnior, recém-nomeado presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, em entrevista publicada pelo jornal O Globo.
Estratégia de reembolso pode incluir Correios e cartórios
Segundo Waller, a meta é garantir que o ressarcimento ocorra com o menor impacto possível para os beneficiários.
Para isso, o governo estuda uma série de alternativas, como devolução via folha de pagamento, atendimento em canais digitais (aplicativo Meu INSS e Central 135) e parcerias com instituições com capilaridade nacional, como Correios e cartórios.
“A prioridade é facilitar a vida do cidadão. Estamos buscando todas as soluções possíveis para identificar e compensar as vítimas”, destacou o presidente do INSS. Ele acrescentou que o número real de pessoas lesadas pode ser menor, já que um mesmo aposentado pode ter sofrido descontos de múltiplas instituições.
Devolução dependerá de validação judicial
Ainda em fase de elaboração, o plano de devolução precisa ser homologado pela Justiça. A forma mais segura de reembolso, segundo Waller, seria por meio da folha de pagamento, por evitar intermediários. No entanto, a ausência de um procedimento padronizado pode atrasar a operação.
Esquema de fraudes motivou operação da Polícia Federal
No fim de abril, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, com o objetivo de desarticular uma organização envolvida na aplicação de descontos indevidos sobre os benefícios pagos pelo INSS.
Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal.
A investigação revelou que entidades de classe vinham realizando descontos de mensalidades associativas sem autorização dos segurados. As apurações da CGU indicaram que 70% das entidades analisadas não apresentaram documentação completa e muitas não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos.
Entre os atingidos pela operação estão seis servidores públicos que foram afastados, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Também foram identificados crimes como corrupção, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Bens de alto valor, como carros de luxo, joias e dinheiro em espécie, foram apreendidos.
Entidades envolvidas foram suspensas
Como resposta ao escândalo, o governo suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as entidades investigadas.
Esses acordos permitiam que descontos fossem feitos diretamente na folha de pagamento dos aposentados, desde que autorizados individualmente — o que nem sempre ocorreu, segundo as investigações.
Entre as entidades atingidas pelas medidas judiciais estão a Ambex, Contag, Conafer, Caap e outras nove organizações com atuação nacional. Todas firmaram acordos com o INSS entre 1994 e 2023.
Os segurados que identificarem cobranças indevidas podem solicitar o cancelamento automático do débito por meio do aplicativo ou site “Meu INSS”.
