Veja como regularizar o INSS mesmo sendo autônomo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece aos trabalhadores autônomos a possibilidade de regularizar contribuições pendentes ou iniciar o pagamento de forma retroativa, desde que sigam critérios específicos. Essa regularização é fundamental para manter o acesso aos benefícios previdenciários e assegurar uma aposentadoria futura. Confira como funciona o processo e os cuidados necessários.

Retomada das contribuições para quem parou de pagar

Os trabalhadores autônomos que interromperam o pagamento de suas contribuições ao INSS podem voltar a contribuir a qualquer momento. Basta utilizar o código correto para a categoria de contribuinte individual no momento do pagamento.

No entanto, é importante ter em mente que a interrupção pode impactar a qualidade de segurado, um status essencial para garantir o acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. Essa qualidade é mantida durante um período conhecido como “período de graça”, que pode variar entre 12 e 36 meses, dependendo da situação do trabalhador.

Apesar de manter temporariamente o direito a alguns benefícios, especialistas recomendam que o trabalhador regularize sua situação o mais rápido possível para evitar prejuízos no futuro.

Pagamento retroativo: quando é possível?

Para os autônomos que nunca contribuíram ao INSS, é possível realizar o pagamento retroativo das contribuições, mas existem condições específicas. Segundo o advogado Danilo Schettini, especialista em Direito Previdenciário, é necessário comprovar que houve atividade como autônomo durante o período em que se deseja recolher as contribuições. Essa comprovação pode ser feita por meio de notas fiscais, contratos de prestação de serviços e outros documentos que atestem o vínculo profissional.

Além disso, o pagamento retroativo pode incluir juros e multas pelo atraso. Schettini alerta que, em casos de atraso, é fundamental buscar orientação especializada para garantir que o pagamento atenda aos objetivos do segurado e que não haja desperdício de recursos.

Benefícios para quem mantém as contribuições em dia

Contribuir regularmente ao INSS é essencial para garantir acesso a uma série de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Quem nunca contribuiu, no entanto, não poderá se aposentar, já que a legislação brasileira exige um período mínimo de pagamentos para habilitação ao benefício.

Com as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, os requisitos para aposentadoria incluem um tempo mínimo de contribuições que varia conforme a categoria do trabalhador. Por isso, é fundamental que os autônomos se informem sobre as regras vigentes e mantenham suas contribuições em dia.

Dicas para regularizar a situação

1. Verifique sua situação junto ao INSS: Entre em contato pelo número 135 ou pelo portal Meu INSS para saber o status das suas contribuições.
2. Identifique o código correto de pagamento: Escolha o código adequado para sua categoria antes de efetuar os pagamentos.
3. Considere buscar auxílio profissional: Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ajudar a evitar erros e otimizar os resultados.
4. Mantenha contribuições regulares: Após regularizar a situação, é essencial manter os pagamentos em dia para preservar os direitos.
5. Fique atento às regras da Previdência: Esteja atualizado sobre as mudanças na legislação para planejar adequadamente sua aposentadoria.

Com essas medidas, os autônomos podem assegurar sua proteção previdenciária e usufruir de benefícios importantes para sua segurança financeira e bem-estar.