Veja como funciona a Tarifa Social e pague menos na conta de luz
Famílias de baixa renda continuam a contar, em 2025, com o apoio da Tarifa Social de Energia Elétrica, uma política pública que oferece reduções na fatura de luz.
Com regras já definidas, o programa segue ativo em todo o Brasil e tem como foco principal combater a chamada pobreza energética, assegurando que mais pessoas possam manter o serviço essencial de eletricidade sem comprometer o orçamento doméstico.
O que é a Tarifa Social de Energia?
A Tarifa Social é um programa regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em parceria com o governo federal, que prevê abatimentos proporcionais ao consumo mensal de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade.
Criada em 2002, a iniciativa se mantém em vigor ao longo dos anos como forma de aliviar os impactos dos custos da energia elétrica no bolso dos brasileiros.
Quem pode participar da Tarifa Social em 2025?
Para acessar o benefício, é necessário atender a critérios legais. Veja os principais perfis contemplados:
- Famílias registradas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Grupos familiares com idosos ou pessoas com deficiência que necessitem de equipamentos elétricos para sobreviver — nesse caso, a renda mensal pode ser de até três salários mínimos;
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) também são elegíveis, desde que tenham o Cadastro Único atualizado e apresentem CPF e NIS válidos.
Qual o valor do desconto e como ele funciona?
Os descontos são aplicados conforme o volume mensal de consumo de energia. Quanto menor o gasto, maior a porcentagem abatida. Os valores definidos pela Aneel seguem as faixas abaixo:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto
- De 31 a 100 kWh/mês: 40%
- De 101 a 220 kWh/mês: 10%
- Acima de 220 kWh/mês: não há abatimento
Em algumas localidades, ainda é possível contar com isenções adicionais, como a de taxas extras, o que amplia a economia para o consumidor.
Como fazer a solicitação da Tarifa Social?
O processo é simples e gratuito. Veja como pedir:
- Cadastre-se ou atualize seus dados no CadÚnico. Procure o CRAS mais próximo, se ainda não estiver inscrito;
- Entre em contato com a sua distribuidora de energia. Tenha em mãos o NIS e a conta de luz;
- Acompanhe a resposta da empresa. A aprovação pode levar de 5 a 30 dias, e o desconto aparecerá na próxima fatura após a validação.
Caso haja demora ou negativa injustificada, o consumidor pode recorrer diretamente à Aneel.
Como confirmar o recebimento do benefício?
A forma mais prática de verificar se o desconto foi concedido é pela própria conta de luz, onde deverá constar a identificação da “Tarifa Social”. Também é possível confirmar por:
- Site ou aplicativo da concessionária
- Atendimento telefônico ou presencial
- WhatsApp, quando disponível
É importante que os dados do titular da conta coincidam com os do responsável pelo NIS, para evitar recusas.
Quais são as vantagens da Tarifa Social?
- Redução de despesas mensais com energia, aliviando o orçamento de quem mais precisa;
- Incentivo ao consumo consciente, por meio da política de descontos progressivos;
- Menor risco de inadimplência, garantindo a continuidade no fornecimento do serviço.
