Veja como funciona a contribuição para o INSS como MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo uma forma simplificada de contribuição e recolhimento de impostos.
Ao registrar suas atividades, o empreendedor pode emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito exclusivas e ampliar suas oportunidades de negócios com outras empresas.
Além disso, a regularização como MEI permite o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), que inclui a contribuição à Previdência Social e impostos específicos como o ICMS (R$ 1,00) ou o ISS (R$ 5,00), dependendo do tipo de atividade.
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Quanto custa ser MEI?
O MEI contribui para o INSS com uma alíquota de 5% do salário mínimo. Em 2024, com o salário estabelecido em R$ 1.412,00, o valor da contribuição mensal é de R$ 70,60. Para transportadores autônomos de carga, a alíquota sobe para 12%, gerando uma contribuição mensal maior.
O pagamento deve ser feito diretamente pelo portal oficial do MEI, onde o empreendedor também pode consultar as regras para formalização e gerar a guia de recolhimento.
Quais benefícios previdenciários o MEI pode acessar?
Manter as contribuições em dia garante ao MEI direitos como:
- Aposentadoria programada;
- Auxílio por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Salário-maternidade;
- Para dependentes: auxílio-reclusão e pensão por morte.
Aposentadoria programada
O MEI pode se aposentar com 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), desde que cumpra o período mínimo de contribuição de 240 meses (20 anos) para homens ou 180 meses (15 anos) para mulheres. O benefício concedido é fixado no valor de um salário mínimo.
Como verificar contribuições e tirar dúvidas?
Para garantir o direito aos benefícios, é essencial acompanhar a regularidade das contribuições no sistema da Previdência. Dúvidas podem ser esclarecidas:
- Pelo telefone da Central de Atendimento do INSS: 135;
- No site oficial do INSS.
Formalizar-se como MEI não só amplia as oportunidades de negócio, mas também assegura uma rede de proteção previdenciária, essencial para o planejamento financeiro e social do empreendedor.
