Vale-refeição e vale-alimentação podem demitir funcionário por justa causa

O uso indevido de benefícios trabalhistas como vale-refeição e vale-alimentação tem se tornado um tema cada vez mais abordado nas relações de trabalho, especialmente diante de casos recentes que ganharam destaque.

A missão de funcionários da Meta, acusados ​​de usar os créditos desses benefícios para a compra de itens não autorizados, como produtos de higiene e utensílios domésticos, trouxe à tona um alerta importante para os trabalhadores e empresas.

No Brasil, o mau uso desses benefícios pode resultar em demissão por justa causa, gerando consequências graves para os trabalhadores.

Como funciona?

Raquel Paneque, especialista advogada em Direito Empresarial do Trabalho, salienta que, embora o vale-refeição e o vale-alimentação não sejam obrigatórios para todas as empresas, quando oferecidos, o seu uso deve seguir regras específicas.

Esses benefícios foram criados para auxiliar o trabalhador na compra de alimentos durante sua jornada, seja em restaurantes (no caso do vale-refeição) ou em supermercados (no caso do vale-alimentação). No entanto, a utilização desses créditos para compras de itens como utensílios domésticos, produtos de higiene, ou mesmo bebidas alcoólicas, pode ser interpretada como desvio específico.

De acordo com o especialista, se o trabalhador fizer mau uso desses benefícios, o empregador tem o direito de aplicar a justa causa, com base na legislação trabalhista brasileira.

A justa causa é uma das formas mais severas de rompimento do contrato de trabalho, resultando na perda de diversos direitos, como aviso prévio, seguro-desemprego e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Quais são as regras de uso?

• Vale-refeição: Destinado à compra de refeições prontas, como em restaurantes, lanchonetes e padarias, durante o horário de trabalho.
• Vale-alimentação: Focado na compra de alimentos básicos em supermercados, como frutas, legumes, carnes e grãos, para o consumo familiar do trabalhador.

Segundo Gabriella Maragno, advogada Trabalhista, esses benefícios possuem regras de uso. A compra de itens como produtos de limpeza, higiene pessoal, ou bebidas isoladas é completamente fora desses cartões específicos.

Além disso, a venda do vale-refeição ou do vale-alimentação para terceiros, prática que ainda acontece em algumas situações, é proibida e pode ser considerada um ato de maldade.

Denúncia aos estabelecimentos

Além do risco de demissão por justa causa, as empresas podem tomar outras medidas quando identificarem o uso inadequado desses benefícios.

Gabriella Maragno explica que, ao tomar conhecimento de que o funcionário utilizou o vale-refeição ou o vale-alimentação de maneira indevida, a empresa pode denunciar o estabelecimento onde as compras foram realizadas aos órgãos competentes.

Se um restaurante, supermercado ou outro comércio aceitar o pagamento do vale-refeição ou do vale-alimentação para a compra de produtos não permitidos, ele também pode ser alvo de investigações e deliberações.

Venda do vale

Outro ponto relevante destacado pela advogada Gabriella Maragno é que a venda do vale-refeição ou do vale-alimentação, prática ilegal que ainda ocorre em alguns casos, também é motivo para demissão por justa causa.

A venda desses benefícios, além de ser uma prática fraudulenta, configura desvio de finalidade e improbidade. Isso ocorre porque o trabalhador está desviando o recurso que deveria ser destinado à sua alimentação para outro fim, muitas vezes lucrativo, o que prejudica o objetivo inicial do benefício e configura uma quebra de confiança na relação de trabalho.

A fraude na venda desses benefícios é enquadrada como um ato grave, que pode levar não apenas à demissão, mas também a consequências legais mais severas. Em alguns casos, pode ser investigado como crime, principalmente quando envolve esquemas organizados de venda e compra de valores entre funcionários e terceiros.

O que o trabalhador pode fazer?

Para evitar problemas, o trabalhador deve ficar atento às regras de uso do vale-refeição e do vale-alimentação. Algumas dicas importantes incluem:

• Use o benefício para o fim correto: Respeite a finalidade do vale-refeição e do vale-alimentação. No caso do vale-refeição, utilize-o exclusivamente para refeições prontas durante o expediente. Já o vale-alimentação deve ser utilizado para a compra de alimentos em supermercados.
• Não venda seus valores: A venda desses benefícios é proibida e pode trazer sérias consequências legais, além da justa causa.
• Evite comprar itens não autorizados: Produtos de higiene, máquinas domésticas e bebidas alcoólicas não podem ser adquiridos com o vale-alimentação.

Tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos devem seguir as regras rigorosamente, evitando assim problemas no ambiente de trabalho e garantindo que os benefícios sejam utilizados de maneira adequada para o bem-estar do trabalhador.