Utilizar dados falsos no Bolsa Família pode acarretar em problema judicial grave
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a análise de um projeto de lei que busca estabelecer novas regras para combater irregularidades na concessão do Bolsa Família e de benefícios sociais ofertados pela capital gaúcha. A proposta foi apresentada pela vereadora Comandante Nádia (PL).
Se for aprovada, a medida tornará passível de cancelamento imediato qualquer benefício concedido com base em informações falsas, além da aplicação de uma multa administrativa no valor de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) — o que corresponde atualmente a R$ 2.885,00, com base na cotação de R$ 5,77 por UFM em 2025.
Além da penalidade financeira, o texto prevê que o responsável pela fraude seja impedido de acessar novos benefícios municipais por até cinco anos. O projeto também estabelece como obrigatória a participação em curso de qualificação profissional, a ser realizado no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Segundo a vereadora, o objetivo é preservar a integridade dos programas de assistência social e garantir que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam.
“A falsificação de dados para obter vantagens indevidas não só viola princípios legais, como também prejudica o funcionamento das políticas públicas de transferência de renda, ao desviar recursos de quem mais precisa”, declarou Nádia.
O projeto segue agora para avaliação nas comissões permanentes da Câmara, antes de ser votado em plenário. Caso receba parecer favorável, poderá ser incluído na ordem do dia nas próximas semanas.
Para acompanhar o andamento da proposta e outras iniciativas legislativas, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Porto Alegre.
* Câmara Municipal de Porto Alegre.
