Uso do CPF em farmácias levanta suspeitas sobre coleta de dados sem consentimento
A solicitação do CPF no momento da compra em farmácias é uma prática comum, mas recentemente se tornou alvo de investigação no Rio de Janeiro. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão analisa se a coleta dessas informações respeita os direitos dos consumidores e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por que o CPF é solicitado nas farmácias?
Muitas redes utilizam o CPF para registrar o histórico de compras dos clientes, oferecendo descontos e promoções personalizadas. No entanto, essa prática tem sido questionada por especialistas em direito do consumidor, que alertam para os riscos da coleta e do armazenamento desses dados.
A principal preocupação está no uso indevido das informações pessoais. Há suspeitas de que algumas farmácias estejam compartilhando ou vendendo esses registros para terceiros, sem a autorização dos clientes.
Esse tipo de ação pode impactar áreas como planos de saúde e seguros, resultando em reajustes ou restrições com base no perfil de consumo.
Farmácias podem exigir o CPF do cliente?
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), os clientes não são obrigados a fornecer o CPF para obter descontos ou participar de programas de fidelidade. A única exceção ocorre na compra de medicamentos controlados, quando a identificação do consumidor é exigida por lei.
Ainda de acordo com o Idec, condicionar benefícios à entrega do CPF pode ser considerado uma prática abusiva. Caso o consumidor se sinta prejudicado, ele pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
Farmácias já foram multadas pelo uso indevido do CPF
A coleta de dados sem consentimento explícito já resultou em punições. Em dezembro de 2024, farmácias em Belo Horizonte foram multadas em R$ 8 milhões após o Procon identificar o armazenamento de informações pessoais sem autorização dos clientes.
A penalização reforça a necessidade de transparência no tratamento dos dados e a importância de medidas para evitar vazamentos ou usos indevidos das informações coletadas.
Quais são os direitos do consumidor?
A LGPD estabelece que qualquer coleta e armazenamento de dados pessoais deve ser feita com a autorização expressa do titular. Isso significa que os consumidores têm o direito de:
- Recusar a solicitação do CPF, salvo em compras de medicamentos controlados;
- Solicitar a exclusão de seus dados dos sistemas das farmácias;
- Exigir transparência sobre como as informações são armazenadas e utilizadas.
Diante das investigações em andamento, especialistas recomendam que os consumidores avaliem os benefícios e os riscos antes de fornecer seus dados pessoais, garantindo que suas informações sejam protegidas de forma adequada.
