Unidos contra o Assédio: INSS e Procuradoria Federal Fazem Acordo Histórico!
Em um importante movimento de combate à violência de gênero e sexismo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) anunciaram uma parceria. O objetivo é enfrentar os crimes de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, por meio do Programa de Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral. Diante de situações consideradas humilhantes ou sexistas, será aplicada a demissão, considerada a punição máxima em um órgão público.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, expressou firmemente o posicionamento da instituição contra o assédio em todas as suas formas. Afirmou que todos os casos encaminhados para punição por assédio resultarão em demissão, a depender do parecer da Presidência da República. Ainda reforçou a importância da conscientização, alertando sobre a necessidade do respeito à autonomia das pessoas.
O que esperar deste programa de enfrentamento ao assédio?
Uma das principais características do programa é orientar sobre como identificar e denunciar práticas de assédio. A subprocuradora-geral federal do IFCE e coordenadora do programa, Ingrid Girão, explica que a iniciativa visa diminuir o número de casos de assédios em órgãos públicos, contando com a prevenção e o enfrentamento dos mesmos. A ferramenta principal para essa luta, segundo ela, é a capacitação dos servidores.
Como parte da ação, a Procuradoria-Geral Federal lançou uma série de treinamentos online sobre assédio, divididos em quatro módulos e 16 aulas. Durante o evento de anúncio da iniciativa, servidores do INSS foram capacitados em cinco painéis que abordaram os pormenores do assédio moral e sexual, a discriminação de gênero e as especificidades do processo disciplinar envolvendo esses casos.
Qual o panorama legal em relação ao assédio no Brasil?
Atualmente, o Código Penal (art. 216-A) do Brasil define o assédio sexual como crime, porém, para o moral, não há especificação. Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4742/01, que propõe incluir o assédio moral no ambiente de trabalho como crime. Contudo, desde setembro de 2023, o PL encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Ao longo da reunião, contando com a presença de altos representantes do INSS, PGF e Polícia Rodoviária Federal, foram ressaltadas a importância do trabalho em conjunto em ações de prevenção e combate ao assédio. Tal parceria reflete o compromisso das instituições com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, livre de discriminação e violência.
