Tudo que você precisa saber se a faixa de isenção de Imposto de Renda aumentar
Em um passo importante para a reforma tributária no Brasil, o governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Essa medida faz parte de uma ampla reforma fiscal e tem como objetivo aliviar a carga tributária de grande parte da população.
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- O que o aumento da faixa de isenção significa para o trabalhador?
- Como o trabalhador será impactado?
- E o que acontece com os salários acima de R$ 5 mil?
- Como funciona a tabela de Imposto de Renda atualmente?
- Como funciona o desconto para quem ganha até R$ 5 mil
- Como pode ficar a nova tabela do Imposto de Renda?
- Como os trabalhadores devem se preparar?
O que o aumento da faixa de isenção significa para o trabalhador?
A principal mudança com a proposta do governo é que os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais ficariam isentos de pagar o Imposto de Renda.
Para entender as implicações, é importante notar que o Imposto de Renda é descontado diretamente na fonte, ou seja, antes do trabalhador receber seu pagamento. Se a medida for aprovada e entrar em vigor, essa cobrança seria extinta para esse grupo de pessoas.
Como o trabalhador será impactado?
- O trabalhador verá um aumento no valor líquido de seu salário, ou seja, o valor que ele efetivamente recebe após descontos.
- A advogada trabalhista Paula Borges explica que com a isenção, o salário líquido aumentará, pois o desconto do IR deixará de ser aplicado, mas não se trata de um aumento salarial formal, já que o valor bruto do salário não muda.
- A empresa também terá que ajustar a folha de pagamento para garantir que a isenção seja aplicada corretamente, sem erros.
E o que acontece com os salários acima de R$ 5 mil?
Embora a proposta contemple isenção para quem ganha até R$ 5 mil, uma das grandes questões ainda em aberto é o que acontecerá com os trabalhadores que ganham mais do que esse valor. O governo ainda não apresentou detalhes completos sobre como será feita a transição para os salários acima da nova faixa de isenção.
Expectativas e possibilidades:
- A expectativa é que, para os salários acima de R$ 5 mil, haja uma redução na alíquota do Imposto de Renda para suavizar a transição, evitando que haja uma disparidade muito grande de tributação entre as faixas de rendimento.
- O governo ainda não divulgou a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, mas especialistas como Morvan Junior, do escritório Meirelles Costa Advogados, afirmam que mesmo para quem ganha mais de R$ 5 mil, a medida poderá resultar em um pagamento menor de impostos.
Faixa de transição:
- O governo mencionou que haverá uma faixa de transição para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 6.980, mas ainda não foram especificados os detalhes de como será feita a redução da tributação nesta faixa.
Como funciona a tabela de Imposto de Renda atualmente?
A tabela do Imposto de Renda vigente atualmente tem cinco faixas, com alíquotas que variam entre 0% e 27,5%, dependendo da faixa de rendimento. Veja como está estruturada a tabela de 2024:
| Faixa do IR | Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR |
|---|---|---|---|
| 1 | Até R$ 2.259,20 | 0% | 0 |
| 2 | De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| 3 | De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| 4 | De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| 5 | Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Como funciona o desconto para quem ganha até R$ 5 mil
Por exemplo, quem ganha R$ 5 mil tem uma base de cálculo de R$ 4.435,20, após a dedução de R$ 564,80 (referente ao desconto simplificado para quem ganha até dois salários mínimos).
Com isso:
- Os primeiros R$ 2.824 são isentos.
- Os R$ 567,44 seguintes são taxados em 7,5%.
- Os R$ 924,39 seguintes são taxados em 15%.
- Os últimos R$ 119,37 são taxados em 22,5%.
Portanto, o trabalhador que ganha R$ 5 mil já paga Imposto de Renda, mas o aumento da faixa de isenção faria com que ele deixasse de pagar esse imposto.
Como pode ficar a nova tabela do Imposto de Renda?
Ainda não sabemos ao certo como ficará a tabela do Imposto de Renda após a implementação da reforma. O governo precisa detalhar se haverá uma modificação nas alíquotas ou nas faixas de rendimento para os contribuintes que ganham acima de R$ 5 mil.
O que se sabe é que os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ficariam isentos, e aqueles que recebem acima desse valor poderiam ter alíquotas reduzidas.
Como os trabalhadores devem se preparar?
Embora o projeto ainda precise ser discutido e aprovado no Congresso, os trabalhadores podem se preparar para um possível aumento no valor do salário líquido, especialmente os que estão na faixa de isenção. Se você se enquadra nesse grupo, esteja atento às mudanças que podem ocorrer na sua folha de pagamento a partir de 2026.
Além disso, é importante que os empregadores ajustem suas folhas de pagamento para garantir que os descontos de Imposto de Renda sejam aplicados corretamente, conforme a nova legislação, sem prejudicar os trabalhadores. Isso inclui a possível adoção de uma nova tabela progressiva e o processo de transição entre as faixas.
Porém, ainda há muitos detalhes a serem definidos, especialmente em relação aos trabalhadores que recebem acima dessa faixa.
