Tudo o que Você Precisa Saber sobre o Reajuste do Salário-Família com o Novo Salário Mínimo
Com o recente aumento do salário mínimo para R$ 1.412, diversas mudanças foram inovadoras no cenário previdenciário brasileiro, afetando diretamente a forma como as contribuições são calculadas e os benefícios são concedidos. Um dos pontos de destaque é o reajuste do salário-família, um benefício fundamental para os trabalhadores de menor renda.
A alíquota progressiva de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foi ajustada em função do novo salário mínimo. Esse sistema, conhecido por aplicar alíquotas crescentes conforme a renda do contribuinte, visa estabelecer uma contribuição proporcional ao nível de ganhos de cada indivíduo. Dessa forma, quanto maior a renda, maior será a alíquota aplicada, garantindo uma contribuição mais justa e equitativa.
A mudança no salário mínimo impactou não apenas o salário-família, mas também outros aspectos do sistema previdenciário. O teto previdenciário, por exemplo, foi ajustado de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,02. Essas alterações foram oficializadas pela Portaria Interministerial nº 2, dos Ministérios da Previdência e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União.
Reajustes retroativos a 1º de janeiro de 2024
A cota do salário-família, destinada aos segurados com salários mensais de até R$ 1.819,26, passou para R$ 62,04. Da mesma forma, o auxílio-reclusão teve seu limite de renda ajustado para R$ 1.819,26, sendo pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhidos à prisão em regime fechado, sem salários da empresa e sem outros benefícios.
Outros benefícios, como aposentadorias, auxílio por invalidez temporária, pensão por morte, aposentadorias dos aeronautas, pensão especial às vítimas da síndrome da talidomida, entre outros, também foram contemplados pelos reajustes. O valor mínimo para esses benefícios não será inferior a R$ 1.412,00.
Além disso, benefícios assistenciais, como a pensão especial para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru, o amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência, e a renda mensal vitalícia, terão valor mínimo de R$ 1.412, seguindo uma política de garantia um patamar adequado para esses auxílios.
A alíquota progressiva do INSS, mencionada anteriormente, representa uma abordagem mais justa na arrecadação de contribuições previdenciárias. Essa contribuição é obrigatória para os trabalhadores, e os recursos arrecadados destinam-se a financiar benefícios previdenciários cruciais, como aposentadoria e auxílio-doença.
Antes da Reforma da Previdência de 2019, o sistema de contribuição ao INSS era dividido em faixas salariais, cada uma com sua alíquota específica. A implementação da alíquota progressiva após a reforma assemelha-se ao modelo utilizado na tributação do Imposto de Renda, buscando maior equidade na participação de cada indivíduo no financiamento da previdência social.
