Trabalhadores podem pagar R$ 1.2 bilhão ao FGTS por esse motivo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, mas atualmente enfrenta um novo desafio que pode resultar em custos para aqueles que buscam corrigir a atualização monetária das suas contas.
De acordo com as recentes decisões judiciais e propostas legislativas, trabalhadores que entraram na Justiça para reivindicar correções em seus saldos de FGTS podem ser obrigados a pagar até R$ 2,5 bilhões em honorários de sucumbência, caso não consigam a isenção das custas judiciais.
Ação judicial e honorários de sucumbência
Um total de mais de 1,5 milhão de ações, tanto coletivas quanto individuais, foi registrado, abrangendo aproximadamente 6 milhões de trabalhadores. Essas ações visam recuperar perdas que ocorreram devido à aplicação da TR (Taxa Referencial) na atualização monetária do FGTS nos últimos 25 anos.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma proposta do governo que estabelece que a correção do FGTS deve incluir a soma da TR, mais 3% ao ano, além de um acréscimo da distribuição de lucros do fundo.
Entretanto, uma preocupação é a possibilidade de que os trabalhadores sejam responsabilizados por honorários de sucumbência, que correspondem a 10% do valor da causa. Essa taxa é devida aos advogados da Caixa Econômica Federal, que representa os interesses do governo nas disputas judiciais.
A decisão de cobrar esses honorários, mesmo em ações parcialmente procedentes, tem gerado um grande descontentamento entre os trabalhadores.
Implicações financeiras
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFDT), Mário Adelino, destaca que a imposição de honorários de sucumbência sobre os trabalhadores que já enfrentam dificuldades financeiras pode ser considerada uma forma de punição.
“Os trabalhadores não receberão nenhum valor indenizatório do reajuste do Fundo de Garantia. Não é justo impor o custo da ação a eles, que teriam que retirar do bolso, em alguns casos, dezenas de milhares de reais”, afirma Adelino.
Além disso, o IFDT já entrou com ações coletivas representando 3.950 trabalhadores, estimando um valor total de R$ 150 milhões. Isso pode resultar em custas processuais de R$ 15 milhões para o instituto, um valor que está além da sua capacidade financeira e que pode desencorajar ainda mais os trabalhadores a reivindicarem seus direitos.
Mobilização e campanha do IFDT
Diante desse cenário, o IFDT lançou uma campanha para solicitar que não haja cobrança de honorários de sucumbência e custas judiciais para os trabalhadores envolvidos nessas ações. Um ofício foi enviado ao presidente Lula, à Advocacia-Geral da União, ao STF e a centrais sindicais, pedindo uma revisão da política de cobrança.
A proposta é que os trabalhadores não sejam penalizados por buscarem seus direitos, especialmente em ações coletivas que são muitas vezes movidas por sindicatos e organizações sem fins lucrativos. “Nas ações coletivas, feitas por sindicatos, associações de trabalhadores, ONGs, há um custo grande”, observa Adelino.
O resultado dessas ações poderá moldar o futuro do FGTS e a proteção dos trabalhadores no Brasil, em um momento em que muitos enfrentam dificuldades financeiras e buscam recuperar suas perdas.
