Trabalhador Recorre à Justiça para Garantir Home Office Após Fim da Pandemia
A Justiça do Trabalho tem sido acionada por trabalhadores que buscam garantir o home office mesmo após o fim da pandemia. Essa tendência reflete uma mudança nas dinâmicas de trabalho, impulsionada pelo aumento do teletrabalho durante a crise sanitária. As decisões judiciais têm se pautado em argumentos relacionados à proteção da saúde do trabalhador ou de seus familiares, considerando preceitos presentes nos estatutos do idoso e da criança e do adolescente.
O teletrabalho, que já era previsto na CLT desde 2017, ganhou notoriedade com a popularização durante a pandemia. Em 2022, uma nova lei detalhou as responsabilidades de trabalhadores e empresas para o trabalho remoto, definindo-o como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que não pode ser caracterizada como trabalho externo.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou um levantamento que revelou 226 processos envolvendo home office ou teletrabalho entre janeiro de 2019 e março de 2023 na Grande São Paulo e Baixada Santista. Embora o pico de casos tenha ocorrido em junho e julho de 2020, 23% deles são de 2022, indicando uma retomada mais forte ao trabalho presencial após as medidas de distanciamento.
Outro levantamento da plataforma Data Lawyer apontou que, entre novembro de 2020 e a última sexta-feira, foram distribuídos 60.332 processos em todo o país envolvendo home office ou trabalho remoto. No último mês, foram 1.269, com um valor médio das causas de R$ 219.908. O ano de 2021 concentra 35,8% dessas ações, seguido por 2022, com 33,7%.
Os casos levados à Justiça abrangem diversas situações, desde trabalhadores que tiveram permissão para o home office em uma cidade e foram solicitados a trabalhar presencialmente em outra, até aqueles que precisam cuidar de familiares enfermos e alegam dificuldades em cumprir uma jornada presencial.
A jurisprudência inclui casos emblemáticos, como o da trabalhadora em Sergipe, cuja transferência foi suspensa pela Justiça para que pudesse cuidar da mãe idosa. No Ceará, uma decisão garantiu que uma trabalhadora permanecesse em home office devido a enfermidades psíquicas e à continuidade da vida de sua família no Nordeste.
Essas situações evidenciam a complexidade das demandas, que envolvem não apenas a adaptação ao modelo remoto, mas também questões familiares e de saúde. Advogados especializados ressaltam que, embora os servidores públicos se sintam mais seguros para acionar a Justiça, é fundamental avaliar cada caso individualmente, buscando soluções que beneficiem ambas as partes.
A Petrobras, citada em alguns processos, não comentou casos específicos, mas destacou a implementação de ações, como o teletrabalho integral para públicos específicos e medidas para facilitar a realocação de empregados. O Serpro ainda não se manifestou sobre o assunto.
O panorama dos processos ativos por UF revela que São Paulo lidera com 17.432 casos, seguido pelo Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. As atividades econômicas mais impactadas por essas demandas são o teleatendimento, bancos múltiplos, serviços de telefonia fixa, administração pública em geral e telefonia móvel celular. Esses números reforçam a abrangência e a variedade das questões relacionadas ao home office que têm chegado aos tribunais brasileiros.
