Tempo de contribuição no INSS: como regularizar períodos em atraso?

Regularizar contribuições em atraso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser um passo importante para aqueles que buscam melhorar o cálculo da aposentadoria ou garantir a cobertura previdenciária. O processo, porém, requer atenção às regras específicas e comprovação de atividades profissionais.

Regularização das contribuições: quem pode realizar?

Os contribuintes autônomos e facultativos têm a possibilidade de acertar pendências com o INSS. No caso dos autônomos, o pagamento em atraso é permitido, mas é necessário comprovar documentalmente o exercício da atividade profissional no período correspondente.

Já os segurados facultativos, como estudantes ou donas de casa, podem pagar contribuições atrasadas, desde que atendam a uma condição específica: ter realizado pelo menos um pagamento em dia anteriormente. Além disso, a regularização está limitada a um período de até seis meses, conforme as regras definidas pela Instrução Normativa nº 128 do INSS.

Quando não é necessário pagar contribuições em atraso?

Em algumas situações, o segurado não precisa realizar pagamentos retroativos ao INSS. São exemplos:

• Trabalhadores rurais antes de 1991: Para aqueles que trabalharam no campo antes desta data, o reconhecimento do período de atividade pode ser feito com base em outras provas documentais, sem necessidade de contribuições retroativas.
• Empregados com registro formal: Os trabalhadores contratados por empregadores que realizaram os recolhimentos de forma adequada não precisam se preocupar com pagamentos em atraso.
• Período de graça: O segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuições por um tempo limitado, dependendo de algumas condições, como estar desempregado.

Como regularizar contribuições atrasadas?

O procedimento para acertar as pendências varia conforme o tempo de atraso:

• Atrasos de até cinco anos: Esses períodos podem ser regularizados diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. É necessário gerar a guia de recolhimento e efetuar o pagamento.
• Atrasos superiores a cinco anos: Nesses casos, é preciso agendar atendimento presencial em uma agência do INSS. Além disso, o segurado deve apresentar documentos que comprovem a atividade profissional no período em questão.

Documentos necessários

A comprovação da atividade profissional é essencial para que o INSS reconheça as contribuições em atraso. Os documentos comuns incluem:

• Contratos de prestação de serviço ou notas fiscais para autônomos;
• Declarações de imposto de renda;
• Inscrição como microempreendedor individual (MEI), se aplicável;
• Outros registros que comprovem a atividade desempenhada.

Por que regularizar as contribuições?

Além de garantir a manutenção dos direitos previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria, a regularização pode influenciar positivamente o cálculo da média salarial utilizada para definir o valor do benefício. Para os segurados que estão próximos de preencher os requisitos para aposentadoria, acertar os períodos pendentes pode ser um diferencial importante.

Orientação é fundamental

Antes de iniciar o processo de regularização, é recomendado consultar um especialista em direito previdenciário ou buscar informações detalhadas no portal Meu INSS. Isso ajudará a evitar erros, como pagamentos indevidos, e a garantir que todo o processo seja realizado de maneira eficiente.