Tarifa Social e Bolsa Família: é possível acumular os dois benefícios?

Milhões de brasileiros dependem de programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família para complementar a renda familiar. Apesar de serem programas distintos, muitas dúvidas surgem sobre as possibilidades de acúmulo entre eles. Confira as principais regras e condições para ter acesso a esses auxílios.

O que é o BPC e quem tem direito ao benefício?

Instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo para dois grupos específicos:

• Idosos com 65 anos ou mais, que estejam em situação de vulnerabilidade social;
• Pessoas com deficiência, desde que comprovem incapacidade de prover o próprio sustento ou de serem sustentadas pela família.

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, mas é direcionado a famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo, critério que pode ser ampliado para até ½ salário mínimo, dependendo da avaliação social.

Critérios e limitações do BPC

Embora seja um apoio essencial, o BPC possui restrições importantes:

• Não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias ou pensões do INSS;
• Cada solicitante deve cumprir requisitos individuais, mesmo que pertença à mesma família;
• O valor recebido pelo BPC não é incluído no cálculo da renda familiar per capita para a concessão de outro BPC no mesmo núcleo familiar.

Essas regras permitem que, por exemplo, uma família com dois idosos ou duas pessoas com deficiência possa receber o benefício para ambos, desde que atendam aos critérios.

Possibilidade de acumular BPC e Bolsa Família

Dúvidas frequentes também envolvem o acúmulo do BPC com o Bolsa Família, outro importante programa de transferência de renda. Atualmente, é possível que ambos os benefícios sejam recebidos pela mesma família, desde que cumpram os critérios de cada programa.

Uma mudança ocorrida em 2022 estabeleceu que o valor do BPC não será considerado no cálculo da renda per capita familiar para fins de elegibilidade ao Bolsa Família.

Assim, as famílias que possuem integrantes recebendo o BPC podem solicitar o Bolsa Família para outros membros, desde que a renda ajustada permaneça dentro do limite do programa, atualmente fixado em R$ 218 por pessoa.

Casos excepcionais e despesas elevadas

Famílias com despesas elevadas, especialmente relacionadas à saúde, podem ter condições especiais para solicitar o BPC. Custos como medicamentos, alimentos especiais ou equipamentos médicos são considerados durante a avaliação social e podem flexibilizar os critérios de renda.

Manutenção do benefício e cadastro

Para garantir a continuidade do BPC, é necessário manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. O processo deve ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com documentos de identificação, comprovantes de residência e informações sobre a renda de todos os membros da família.

Benefícios incompatíveis com o BPC

O BPC não pode ser acumulado com:

• Aposentadorias e pensões do INSS;
• Outros programas de transferência de renda mínima, como o Auxílio Brasil (exceto Bolsa Família).

Essas restrições reforçam o caráter assistencial do BPC, voltado exclusivamente para aqueles que não possuem outras fontes de renda.

Saiba mais

Os interessados em saber mais sobre as regras do BPC e do Bolsa Família podem procurar informações diretamente nos CRAS ou pelo site oficial do governo federal, que reúne orientações sobre os programas sociais e critérios de elegibilidade.