Tarifa Social de Energia: você está pagando mais do que deveria

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma política pública fundamental para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a energia elétrica a preços mais acessíveis. No entanto, muitas pessoas desconhecem os detalhes desse benefício e podem estar pagando mais do que deveriam.

Criada pela Lei nº 10.438 de 2002, a Tarifa Social foi regulamentada por leis e decretos posteriores, sendo aplicada e supervisionada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O objetivo é reduzir o custo da energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda, oferecendo descontos que variam de acordo com o consumo mensal de energia.

Quem tem direito?

Para acessar os benefícios da Tarifa Social, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): A família deve ser registrada e com os dados atualizados.
• Renda familiar mensal: A renda per capita deve ser de até meio salário mínimo.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC também têm direito.
• Tratamento com equipamentos elétricos: Famílias com renda de até três meses mínimos que possuíssem um membro dependente de equipamentos médicos elétricos podem solicitar o desconto.

Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm descontos ainda maiores:

• Consumo de até 50 kWh/mês: 100% de desconto.
• Consumo entre 51 kWh e 100 kWh/mês: 40% de desconto.
• Consumo entre 101 kWh e 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Como funciona o desconto?

Os descontos são aplicados de forma escalonada, incentivando o consumo consciente:

1. Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
2. De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
3. De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.

Se o consumo ultrapassar 220 kWh/mês, o desconto não é aplicado, reforçando a importância de manter o consumo dentro das faixas condicionais.

Como solicitar?

Desde 2022, a Tarifa Social é concedida automaticamente às famílias que cumpram os critérios e tenham cadastro atualizado no CadÚnico. Caso a concessão não ocorra automaticamente:

1. Verifique seu Cadastro no CadÚnico: Certifique-se de que as informações estão atualizadas.
2. Procure o CRAS: Centros de Referência em Assistência Social podem orientar sobre o processo de solicitação.
3. Entre em contato com sua Distribuidora de Energia: Forneça o Número de Identificação Social (NIS) para ativar o benefício.

Como é financiada?

A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), um fundo que cobre diversos subsídios do setor elétrico, como:

• Financiamento de descontos tarifários para consumidores de baixa renda.
• Incentivo a fontes renováveis ​​de energia.
• Universalização do acesso à energia pelo programa Luz Para Todos.

Esses custos são redistribuídos entre todas as contas de energia elétrica no país, o que torna essencial que somente aqueles que realmente tenham direito de acesso ou benefício.

A conscientização e a informação são os primeiros passos para garantir que ninguém pague mais do que deve pela conta de luz. Aproveite os benefícios da Tarifa Social e ajude a divulgar para quem precisa.