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O direito à aposentadoria especial para professores é um tema de grande relevância no Brasil, especialmente para aqueles que dedicam suas vidas à educação. Recentemente, um caso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás trouxe à tona a…
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A Justiça do Rio de Janeiro derrubou a exclusividade da marca "Língua de Gato" da Kopenhagen, permitindo que a Cacau Show utilize o termo em seus produtos. A disputa judicial, que envolveu a Allshow, uma das controladoras da Cacau Show,…
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A Justiça brasileira condenou três dos maiores bancos do país – Banco do Brasil, Itaú e Bradesco – por veicular propaganda enganosa relacionada ao refinanciamento de dívidas durante a pandemia de Covid-19.A sentença foi proferida pelo…
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Nesta segunda-feira (22), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a disponibilização de R$ 1,59 bilhão destinado a 99.892 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram êxito em suas ações…
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