Surpresa para muitos idosos: 13º salário do INSS terá restrições neste mês

Um dos temas que mais gera dúvidas entre beneficiários de programas assistenciais é o direito ao 13º salário. Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a resposta continua sendo negativa: não há previsão legal para o pagamento do abono natalino em 2025.

A pergunta frequente — “Quem recebe o BPC tem direito ao 13º?” — voltou a circular com força nas redes e buscadores nos últimos dias.

Apesar da importância social do programa, o BPC não está vinculado à Previdência Social, e sim à Assistência Social, o que o exclui das regras aplicáveis aos segurados do INSS que recebem aposentadoria, pensão ou auxílio.

O que é o BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito de pessoas com deficiência de qualquer idade ou idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade social e não contribuem com a Previdência.

Para receber o benefício, é necessário:

• Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Possuir o Número de Identificação Social (NIS);
• No caso de pessoas com deficiência, passar por perícia médica do INSS que comprove a limitação.

O que está em discussão no Congresso

Apesar de não haver pagamento do 13º salário para o BPC em 2025, dois projetos de lei seguem em tramitação no Congresso Nacional. O PL 4439/2020 e o PL 2348/2022, atualmente apensados, buscam autorizar o pagamento do abono natalino também aos beneficiários do BPC.

A última movimentação ocorreu em 29 de abril de 2024, quando as propostas foram enviadas à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Até o momento, não há definição sobre a aprovação.

Outros direitos de quem recebe o BPC

Embora o BPC não dê direito ao 13º salário, quem recebe o benefício pode ter acesso a outros programas sociais, como:

• Tarifa Social de Energia Elétrica, com descontos na conta de luz;
• Medicamentos gratuitos via programas do SUS;
• Prioridade em projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.