STF, trabalhadores e aposentados: Confira todos os julgamentos pendentes!
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem concentrando sua atenção em uma série de julgamentos que têm o potencial de impactar a vida de trabalhadores ativos e aposentados no Brasil. Dentre esses processos, destaca-se a revisão da vida toda, que, ao permitir o uso de todas as contribuições previdenciárias para o cálculo do benefício, representa uma demanda aguardada há anos pelos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão da vida toda está agendada para retornar ao plenário do STF em 28 de fevereiro de 2024. Contudo, a inclusão na pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que questiona o fator previdenciário estabelecido pela lei 9.876/1999, pode trazer novos desdobramentos ao julgamento. Caso o plenário aprove o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que derrubou a regra de transição da referida lei, a revisão da vida toda pode sofrer alterações substanciais.
Outros temas relevantes aguardam decisões do STF em 2024, como a possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes, cujo direito está em discussão no tema 1.209. A questão dos menores sob guarda e seu direito à pensão por morte, abordada no tema 1.271, também suscita debates importantes, especialmente após a reforma da Previdência de 2019.
Aos policiais civis, a decisão proferida pelo STF em setembro de 2023 reconhecendo o direito à integralidade e paridade para os que preenchem requisitos específicos sinaliza uma importante mudança na interpretação da legislação previdenciária.
Assuntos discutidos no STF
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é outro tema em destaque, com o STF analisando a constitucionalidade da correção do fundo e a possível substituição da Taxa Referencial (TR) por um índice de inflação. O impacto financeiro dessa revisão tem gerado debates, com a Advocacia-Geral da União (AGU) alertando para os impactos nas contas públicas.
No cenário trabalhista, a discussão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as empresas que os contratam levou a um impasse entre o Judiciário trabalhista e o Supremo. A análise desse tema, adiada recentemente, tem implicações importantes para a categoria dos entregadores e para o modelo de contratação adotado por diversas plataformas.
Por fim, a decisão do STF sobre a constitucionalidade da demissão sem justa causa de empregados públicos de empresas estatais, apresentada por um grupo de funcionários demitidos do Banco do Brasil em 1997, pode estabelecer precedentes para casos similares em todo o país, influenciando a atuação de tribunais em questões semelhantes.
