STF toma decisão sobre prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em um julgamento virtual, a análise de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália.

A decisão, que gerou bastante repercussão, manteve a prisão do ex-atleta, com um placar de 9 votos a 2, e teve como base tanto a validade da sentença estrangeira quanto as implicações jurídicas e sociais de sua soltura.

Caso Robinho

Robinho foi condenado em 2022 pela Justiça italiana a nove anos de prisão por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, na cidade de Milão. A vítima, uma mulher albanesa, foi agredida sexualmente por Robinho e outros homens em uma boate.

Durante as investigações, foi descoberta uma série de gravações telefônicas entre os condenados, nas quais eles zombam da vítima e desdenham da possibilidade de serem punidos.

A sentença italiana, após ser confirmada, foi contestada pela defesa de Robinho no Brasil, alegando falhas no processo de validação da condenação, e requerendo a anulação da pena com base em argumentos que questionavam a legalidade da extradição.

Julgamento no STF

O STF foi o último responsável por decidir se a condenação italiana deveria ser reconhecida no Brasil e se Robinho poderia ser libertado. O relator do caso, ministro Luiz Fux, manteve a prisão de Robinho, considerando que não houve violação dos direitos do ex-jogador. Segundo Fux, não havia elementos para caracterizar uma coação ilegal ou violação de competência jurisdicional que justificasse a liberdade.

A decisão foi acompanhada por uma maioria de 9 votos a 2, sendo favoráveis à manutenção da prisão os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

Por outro lado, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela liberdade de Robinho, alegando divergências quanto à interpretação dos tratados internacionais e à aplicação da sentença estrangeira.

Argumentação da defesa de Robinho

A defesa do ex-jogador insistiu que a sentença italiana violava normas constitucionais brasileiras, principalmente no que se refere à jurisdição e à competência dos tribunais italianos para julgar um crime cometido em território europeu.

Além disso, argumentou que a prisão de Robinho no Brasil contraria a legislação nacional e a interpretação de tratados internacionais sobre a extradição de condenados.

No entanto, o STF não acolheu esses argumentos, reforçando que a validação de sentenças estrangeiras não é uma violação dos direitos constitucionais brasileiros, desde que o processo seja conduzido de acordo com as normas estabelecidas. Para Fux, a sentença italiana foi devidamente fundamentada, e não há indícios de irregularidades no processo.

Robinho e as consequências jurídicas e pessoais

Desde sua prisão, Robinho está encarcerado na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, onde cumpre pena. Além da pena de prisão, o ex-jogador enfrenta o peso de um escândalo que abalou sua carreira e sua imagem pública.

O impacto do caso vai além da esfera jurídica, afetando sua reputação, os contratos publicitários que mantinha e sua relação com o público, especialmente com seus fãs e admiradores do futebol.

A condenação também é um marco importante para os direitos das vítimas de estupro e outras violências sexuais, mostrando que, mesmo pessoas de grande notoriedade, como Robinho, não estão imunes à justiça.

Por outro lado, a decisão também reforça a importância da cooperação internacional em casos de crimes transnacionais, como este, em que um crime cometido no exterior resultou em uma punição cumprida em território brasileiro.

A sociedade brasileira observa atentamente o desfecho desse caso, aguardando que ele possa servir de exemplo para outros processos similares, nos quais a proteção das vítimas deve sempre vir em primeiro lugar.