Será que Vai Subir? A Decisão do STF Que Pode Mudar o Destino dos Aposentados!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), encarregado dos pagamentos de aposentadorias e pensões da Previdência Social, anuncia uma possível mudança que tem causado preocupação entre os idosos.

O assunto diz respeito à chamada “revisão da vida toda” do INSS, atualmente em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do processo deverá ser retomada em breve após ser adiada algumas vezes, mas a solicitação de recurso pelo INSS pode modificar a situação.

Entenda a ‘Revisão de Vida Toda’

Essa revisão já foi aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estabelece que os cidadãos que contribuíram antes de 1994 podem incluir esse período no cálculo para suas aposentadorias do INSS.

De acordo com o tribunal, cabe ao segurado escolher a regra previdenciária mais vantajosa. Contudo, após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o caso foi reaberto e o INSS também entrou com recurso.

O estudo dos casos que solicitam a revisão foi suspenso até que esses pontos sejam examinados. Portanto, todos os segurados que abriram algum processo solicitando revisão devem aguardar o julgamento.

Como isso impacta os aposentados?

Com a decisão do STF, é provável que alguns aposentados e pensionistas experimentem um incremento em seus rendimentos. Aqueles que fizeram contribuições antes de julho de 1994 poderão incluir esses valores no cômputo de sua aposentadoria.

É relevante salientar que nem todos os beneficiários se beneficiarão da revisão da vida toda, já que o aumento estará condicionado às contribuições anteriores e ao impacto dessas contribuições no cálculo de cada aposentadoria.

Como está a votação atualmente?

Na votação atual, os ministros estão divididos. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin e Carmén Lúcia votaram a favor da ação, enquanto Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli foram contrários.

É importante destacar que a ministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar, já registrou seu voto a favor da ação. Seu substituto, Flávio Dino, não terá direito a voto nesta decisão.

Critérios para solicitar a revisão da vida toda

Os critérios para se qualificar para os benefícios do INSS são os seguintes:

1. Ingressar no mercado de trabalho antes de julho de 1994.
2. Ter contribuído de forma significativa para o INSS até essa data.
3. Estar aposentado há menos de dez anos.
4. Ter se aposentado antes da última reforma da Previdência, em novembro de 2019.
5. O benefício deve ter sido concedido de acordo com as disposições da Lei 9.876, de 1999.

Quais os requisitos do INSS?

Para solicitar benefícios do INSS, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

1. Manter a condição de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições previdenciárias.
2. Demonstrar incapacidade temporária para o trabalho, através de avaliação médica, para o auxílio-doença.
3. Cumprir a carência de contribuições mensais, que varia conforme o tipo de benefício, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou de trabalho.
4. Ter pelo menos 16 anos de idade para o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e uma idade mínima específica para outros benefícios, como aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
5. Apresentar a documentação exigida, como RG, CPF, carteira de trabalho, entre outros, dependendo do tipo de benefício solicitado.
6. Para benefícios relacionados à maternidade, como o salário-maternidade, é necessário comprovar a condição de gravidez e o tempo de contribuição.