Saque de R$ 3.000 liberado para estudantes; veja como aproveitar

O Programa Pé-de-Meia, criado pela Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024, oferece um importante incentivo financeiro para estudantes do ensino médio de escolas públicas, com o objetivo de estimular a permanência e a conclusão dos estudos.

Este benefício não se limita apenas à frequência escolar, mas também incentiva a participação em exames educacionais, tanto nacionais quanto subnacionais. O valor total liberado aos estudantes pode chegar até R$ 3.000,00 ao longo de sua trajetória no ensino médio.

Quem pode participar?

O Programa Pé-de-Meia destina-se a estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino, com a seguinte faixa etária e requisitos:

• Idade: Para estudantes do ensino médio regular, a faixa etária é de 14 a 24 anos. Já para os estudantes da educação de jovens e adultos (EJA), a idade mínima é 19 anos e a máxima, 24 anos.
• Cadastro no CadÚnico: O estudante deve fazer parte de uma família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com uma renda per capita de até meio salário-mínimo.
• Frequência Escolar: O estudante precisa ter uma frequência escolar mínima de 80% no mês.
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): O estudante deve ter um CPF regularizado.

Além disso, o estudante deverá estar matriculado em uma escola pública até abril de 2024 e ser beneficiário do Programa Bolsa Família.

Como participar do Programa Pé-de-Meia?

A participação no programa é simples e não requer inscrição ativa. O estudante que cumprir todos os critérios será selecionado automaticamente pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez selecionado, o estudante será elegível para o crédito do benefício, que será depositado em conta digital aberta pela CAIXA, responsável pela gestão dos valores.

• Abertura de conta: Se o estudante não tiver uma conta na CAIXA, será aberta uma conta digital em nome dele, podendo ser acessada pelo App CAIXA Tem.
• Caso já tenha conta CAIXA Tem: Se o estudante tiver uma conta Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem ativa, o benefício será creditado diretamente na conta existente, sem a necessidade de abrir uma nova.
• Autorização para menores de 18 anos: Para estudantes com menos de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar a entrega da conta, podendo ser feita pelo app ou presencialmente na agência da CAIXA.

Como consultar o benefício?

Os estudantes podem consultar todas as informações sobre o programa e os pagamentos através dos seguintes canais:

• App CAIXA Tem: Onde o estudante pode acessar os valores, consultar o saldo e movimentações.
• App Jornada do Estudante: Para acompanhar seu progresso no programa.
• Portal Cidadão da CAIXA: Disponível no link https://cidadao.caixa.gov.br/#/frontpage.
• Fale Conosco do MEC: Para dúvidas, o MEC oferece um atendimento telefônico através do número 0800 616161.

Além disso, a frequência escolar do estudante deve ser consultada diretamente na escola.

Valores do incentivo e como receber

O valor do incentivo financeiro do programa é dividido em várias parcelas, dependendo de cada fase do processo escolar do estudante:

1. Incentivo matrícula: R$ 200,00 pagos uma vez por ano, como incentivo para a matrícula.
2. Incentivo frequência: R$ 1.800,00 pagamentos anuais em nove parcelas. Em 2024, serão realizadas oito parcelas.
3. Incentivo conclusão: R$ 1.000,00 pagos após a aprovação do estudante em cada ano letivo. No final de 3 anos, o valor total de R$ 3.000,00 será disponibilizado, mas apenas poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio.
4. Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única para os estudantes que participarem e forem aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Se você é estudante ou conhece alguém que se enquadra nos critérios, aproveite a chance de acessar esse benefício e construir um futuro melhor com o apoio do Pé-de-Meia.