Saque-aniversário permite sacar FGTS, mas bloqueia em demissão sem justa causa
A proposta do governo federal de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem gerado discussões entre parlamentares, economistas e representantes do setor financeiro por todo o país.
O Ministério do Trabalho planeja enviar, ainda em 2024, um projeto de lei ao Congresso Nacional para implementar a mudança, substituindo o modelo por crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
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Justificativa do governo
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saque-aniversário compromete cerca de R$ 100 bilhões anuais do FGTS, afetando investimentos em habitação e infraestrutura.
O governo defende que a nova modalidade, com o FGTS como garantia em casos de demissão, oferece maior estabilidade ao fundo e incentiva o crédito consignado como alternativa de financiamento.
Impactos econômicos e sociais
Especialistas alertam para os possíveis efeitos negativos da mudança, especialmente sobre trabalhadores de baixa renda. Segundo dados do Banco Central, os juros do crédito consignado para o setor privado são de 2,7% ao mês, superiores à taxa de 1,8% cobrada na antecipação do saque-aniversário.
Outras modalidades de crédito, como cheque especial (7,5%) e cartão de crédito rotativo (15,1%), apresentam taxas ainda mais elevadas.
Adesão e importância do saque-aniversário
Lançado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário atraiu mais de 35,5 milhões de brasileiros e movimentou R$ 151 bilhões na economia.
Apenas em 2023, foram liberados R$ 38,1 bilhões por meio da modalidade, que é vista como uma alternativa de crédito mais acessível para consumidores e famílias em situação de vulnerabilidade.
Estudo da Serasa Experian aponta que o Brasil registrou 72,6 milhões de inadimplentes em setembro de 2024, um aumento de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para muitos, o saque-aniversário funciona como uma ferramenta para evitar dívidas mais caras.
Opiniões divergentes no Congresso
A proposta enfrenta resistência de parlamentares. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) criticou a medida, argumentando que ela restringe a liberdade econômica. “Essa mudança prejudica os mais endividados, que dependem dessa ferramenta para reorganizar suas finanças.”
Por outro lado, parlamentares como a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) defendem a manutenção do saque-aniversário, mesmo sendo críticos do FGTS. “Se o fundo existe, as pessoas devem ter acesso ao que é delas.”
Próximos passos
O projeto de lei do governo ainda será apresentado ao Congresso, onde passará por debates e negociações antes de qualquer aprovação. Enquanto isso, a discussão sobre os impactos sociais e econômicos da proposta deve continuar mobilizando diferentes setores da sociedade.
