Saque-aniversário do FGTS pode mudar com novas regras em 2025
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios dos trabalhadores com carteira assinada, funcionando como uma reserva financeira acessível em casos específicos, como demissão sem justa causa. No entanto, há uma alternativa que permite saques anuais: o saque-aniversário.
Atualmente, 32,7 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade, segundo a Caixa Econômica Federal, mas o governo estuda alterações que podem impactar o funcionamento desse benefício.
Possível extinção do saque-aniversário
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou intenção de encerrar o saque-aniversário. Entre as razões apontadas estão:
- Garantia financeira em casos de demissão: ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador não pode sacar o saldo integral do FGTS por dois anos se for demitido sem justa causa.
- Investimentos em infraestrutura: o FGTS financia projetos de habitação, saneamento e obras públicas. A liberação frequente de recursos pode comprometer a disponibilidade de verbas para esses setores.
Apesar da possibilidade de extinção, a modalidade segue disponível em 2025, conforme o calendário oficial.
Calendário do saque-aniversário 2025
| Mês de nascimento | Início do saque | Data limite |
|---|---|---|
| Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março de 2025 |
| Fevereiro | 3 de fevereiro | 30 de abril de 2025 |
| Março | 3 de março | 30 de maio de 2025 |
| Abril | 1º de abril | 30 de junho de 2025 |
| Maio | 2 de maio | 31 de julho de 2025 |
| Junho | 2 de junho | 29 de agosto de 2025 |
| Julho | 1º de julho | 30 de setembro de 2025 |
| Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro de 2025 |
| Setembro | 1º de setembro | 28 de novembro de 2025 |
| Outubro | 1º de outubro | 30 de dezembro de 2025 |
| Novembro | 3 de novembro | 30 de janeiro de 2026 |
| Dezembro | 1º de dezembro | 27 de fevereiro de 2026 |
Nova alternativa: e-consignado
Uma das novidades confirmadas é o e-consignado, um sistema que facilitará a contratação de empréstimos consignados para trabalhadores CLT por meio do e-Social.
A medida permite que o trabalhador escolha qual banco oferece as melhores taxas, visualizando um ranking de juros antes de contratar o crédito. Hoje, esse tipo de empréstimo está disponível apenas nos bancos conveniados à empresa empregadora.
Mudanças na correção do FGTS
Outra alteração relevante diz respeito à rentabilidade do FGTS. Desde 2016, os valores são corrigidos com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano e da distribuição de resultados do fundo.
Agora, foi estabelecido que a rentabilidade não pode ser inferior à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso a remuneração fique abaixo desse índice, o Conselho Curador do FGTS deverá definir uma forma de compensação.
Com essas possíveis mudanças, trabalhadores devem avaliar o impacto do saque-aniversário e acompanhar as novas regras para garantir o melhor uso do FGTS.
