Salário mínimo pode ser desvinculado da Previdência Social

Nos últimos anos, o Brasil vive um cenário de grandes desafios fiscais e econômicos. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma regra de reajustes do salário mínimo acima da inflação, com o objetivo de contribuir para o poder de compra da população e fortalecer a economia.

No entanto, esta estratégia, que pretendia vincular os reajustes ao crescimento do PIB, tem sido mostrada ser insustentável. Com o aumento contínuo dos gastos obrigatórios, a administração federal agora se vê obrigada a repensar a fórmula de valorização do salário mínimo e a desvinculação do piso previdenciário surge como uma solução possível para uma crise fiscal.

No entanto, isso também traz uma série de complexidades e questões que precisam ser abordadas com cautela.

Inflação dos gastos públicos e seus efeitos

Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um crescimento acelerado dos gastos públicos, em especial com a Previdência Social e a Assistência Social. Esses gastos, que consomem uma parcela crescente do orçamento federal, têm como base a capacidade do Estado em investir em outras áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Desde 2023, a média anual de aumento dos gastos públicos tem sido de 5%, superando a inflação e comprometendo a capacidade do governo em manter o equilíbrio fiscal.

O aumento dos gastos previdenciários e de benefícios sociais, embora seja crucial para o bem-estar da população, acaba por limitar a margem de manobra do governo, pois esses custos são obrigatórios e difíceis de serem controlados.

Em 2024, com a projeção de um aumento do IPCA de serviços para 5,6%, o Brasil enfrentará uma pressão inflacionária crescente, o que impacta diretamente a vida dos cidadãos e a capacidade do governo de manter a estabilidade econômica.

Conflito entre salário mínimo e previdência

A vinculação do salário mínimo à Previdência Social tem sido um dos principais pontos de controvérsia nas discussões sobre política fiscal. O salário mínimo, que deveria ser um reflexo das condições econômicas gerais e da produtividade do país, acaba sendo, na prática, um peso para o orçamento devido à sua associação direta aos pagamentos feitos pelo INSS a aposentados e pensionistas.

A realidade do Brasil é que quase todo o orçamento federal está comprometido com despesas obrigatórias. Aproximadamente 90% das despesas são obrigatórias, e metade do orçamento é consumida pelos custos de Previdência e Assistência Social.

Necessidade de desvinculação

O argumento central para a desvinculação do salário mínimo da Previdência é a necessidade de garantir uma política salarial mais alinhada à produtividade e às condições gerais da economia. Se o salário mínimo associado aos reajustes automáticos relacionados à Previdência, ele passará a ser um fator de desequilíbrio fiscal ainda maior, especialmente em tempos de crise.

A desvinculação, por sua vez, permitiria que o salário mínimo fosse ajustado conforme o crescimento da economia e da produtividade, e não simplesmente como uma extensão do gasto com a Previdência.

Dessa forma, seria possível direcionar os recursos públicos de maneira mais eficiente, atendendo às reais necessidades do país sem comprometer ainda mais a estabilidade fiscal.

Riscos de não adotar a desvinculação

O maior risco de não adotar a desvinculação do salário mínimo é o agravamento da crise fiscal. A insistência em vincular os reajustes à Previdência pode levar o Brasil a um ciclo vicioso de aumento de juros, inflação e crescimento da dívida pública.

Atualmente, a dívida pública está projetada para atingir 85% do PIB em 2026, o que representa um aumento em relação aos 72% do PIB registrados no final de 2022.

Com o aumento da dívida, a tendência é que os juros subam ainda mais, tornando o crédito mais caro e freando o crescimento econômico. Além disso, o aumento do salário mínimo acima da inflação, num cenário de déficits fiscais elevados, pode resultar em uma inflação ainda mais alta, prejudicando, especialmente, a população de baixa renda.

Benefícios de separar os contratos de trabalho e os benefícios da Previdência

Uma das propostas mais discutidas para resolver esse impasse é separar os contratos de trabalho, que envolvem a CLT, dos pagamentos feitos pelo INSS. O salário mínimo, embora reflexo do mercado de trabalho e da economia, deve ser ajustado com base no crescimento do PIB e na produtividade, sem precisar se preocupar com os encargos da Previdência Social.

Já os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, devem ser ajustados com base no que foi contribuído ao longo da vida laboral do trabalhador. A correção desses valores deve se preocupar com a manutenção do poder de compra do aposentado, como é feito em outros países.

Separar essas duas questões permitiria que o governo focasse melhor os recursos públicos, direcionando-os para onde são mais necessários sem comprometer a sustentabilidade fiscal.

No entanto, para que essa mudança seja bem sucedida, é necessário um debate amplo, envolvendo a sociedade, o Congresso e os especialistas em políticas públicas, a fim de encontrar um caminho que seja tanto fiscalmente responsável quanto socialmente justo.