Saiu HOJE (24): comunicado do governo sobre abono natalino
O Governo Federal anunciou hoje, 24 de novembro, um comunicado oficial sobre o abono natalino, popularmente conhecido como 13º salário.
Esse benefício, assegurado pela Constituição Brasileira, é um marco no calendário financeiro de milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O comunicado trouxe detalhes importantes sobre prazos, cálculos, direitos e medidas para garantir o cumprimento dessa obrigação.
O que é o 13º salário?
O 13º salário é um pagamento extra concedido a trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 dias no ano em regime CLT, incluindo contratos temporários. É uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados ao longo do ano, sendo dividido em duas parcelas:
- 1ª parcela: Paga até 30 de novembro.
- 2ª parcela: Deve ser quitada até 20 de dezembro.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o governo destacou que a antecipação das parcelas continuará sendo avaliada anualmente, com base em regulamentações específicas.
Cálculo do 13º salário
O cálculo do benefício é feito com base no salário bruto do trabalhador, dividido por 12 meses e multiplicado pelos meses trabalhados no ano. Confira um exemplo prático:
- Salário mensal: R$ 4.236.
- Meses trabalhados: 8.
- Cálculo: (R$ 4.236 ÷ 12) × 8 = R$ 2.824.
Além do salário base, são somados ao cálculo:
- Horas extras.
- Comissões.
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturnos.
A 1ª parcela corresponde a 50% do valor total, sem descontos. Já a 2ª parcela inclui descontos de INSS e Imposto de Renda, conforme o rendimento do trabalhador.
O que fazer em caso de atraso no pagamento?
O comunicado enfatizou que o não pagamento do 13º dentro dos prazos legais pode acarretar consequências para os empregadores, como:
- Multas administrativas: Aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Correção monetária: Sobre o valor devido.
- Ação trabalhista: Os trabalhadores podem formalizar queixas ao MTE ou aos sindicatos.
Empregadores devem cumprir rigorosamente os prazos e planejar suas finanças para evitar penalidades e prejuízos legais.
Caso tenha dúvidas ou enfrente dificuldades relacionadas ao 13º salário, procure os canais oficiais de atendimento do governo ou consulte um contador ou advogado trabalhista para orientações detalhadas.
