Saiu HOJE (17/07): Haddad toma decisão que afeta todos aposentados do INSS
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu nesta quarta-feira (17/07) que a revisão das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não será aplicada para os segurados que realizaram contribuições antes de 1999.
Essa decisão, comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impacta milhões de aposentados e pensionistas, mantendo os cálculos atuais de suas aposentadorias. A medida foi vista como essencial para alcançar a meta de déficit zero em 2025 e permitirá o reajuste do salário mínimo para R$ 1.502 no próximo ano.
Decisão do STF e Impacto nos Beneficiários
O debate sobre a revisão das aposentadorias era centrado nos trabalhadores que contribuíram para o INSS até 1999. Antes da decisão, havia a possibilidade de considerar 100% das contribuições realizadas para o cálculo do benefício.
Contudo, com a decisão do STF, essa possibilidade foi descartada. Agora, esses trabalhadores terão seus benefícios calculados com base em 80% dos salários mais altos, seguindo a regra de transição.
Para aqueles que começaram a contribuir após 1999, o cálculo é influenciado pelo fator previdenciário, uma fórmula que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado. Todo o processo de cálculo é realizado pelo INSS durante o pedido de aposentadoria, que pode ser feito online através do site do Meu INSS, acessível com a conta Gov.BR.
Segundo Haddad, essa decisão é crucial para manter as contas públicas equilibradas e facilitará o aumento do salário mínimo. O ministro destacou que a medida contribui para a sustentabilidade fiscal do país, permitindo um planejamento mais eficiente das finanças públicas.
Perspectivas e Discussões de Haddad sobre a Previdência
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou recentemente de uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Ela enfatizou a necessidade de reavaliar as renúncias de contribuições previdenciárias e vincular o reajuste do salário mínimo a benefícios como o BPC, abono salarial e seguro-desemprego. No entanto, Tebet defendeu a manutenção da vinculação com o piso previdenciário, argumentando que essa política social é fundamental para garantir a segurança financeira dos aposentados.
Tebet também destacou que nos últimos dez anos, a vinculação do salário mínimo a vários benefícios custou R$ 1,2 trilhão à União. No entanto, o aumento do déficit da Previdência está mais relacionado ao aumento dos benefícios fiscais do que à vinculação do salário mínimo.
A ministra ressaltou que o Tribunal de Contas da União fez ressalvas sobre o crescimento insustentável das renúncias fiscais, que atingiram R$ 646,6 bilhões em 2023.
