Saiba o que muda no vale-alimentação após alterações do Governo
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído na década de 1970 para garantir acesso a refeições de qualidade aos empregados formais de baixa renda, deve passar por uma das maiores transformações de sua história.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), o Governo Federal prepara um pacote de atualizações que pretende reestruturar a forma como os vales-alimentação e refeição são operados no Brasil.
A nova proposta, que vem sendo discutida com representantes do setor e entidades sindicais, deve ser formalizada ainda em 2025.
O plano é modernizar o sistema sem abrir mão de sua função social, mas ajustando mecanismos para ampliar a concorrência, reduzir custos e melhorar a experiência de quem recebe e de quem aceita os benefícios.
Cartão mantido, Pix fora de cena
Durante os debates iniciais, uma das hipóteses consideradas era substituir os cartões por transferências diretas via Pix, permitindo maior flexibilidade no uso do benefício.
A ideia, no entanto, foi descartada após resistência do setor privado e preocupação de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, liderado por Luiz Marinho.
Segundo o ministro, o modelo por Pix não assegurava que os valores fossem usados exclusivamente para alimentação, como exige a legislação do PAT. Assim, o governo decidiu manter os cartões como base da operação, mas com novas regras regulatórias.
O que muda com a reforma do PAT?
1. Portabilidade entre operadoras
Uma das principais inovações previstas é a possibilidade de migrar o saldo de uma operadora para outra, a qualquer momento. A proposta segue a lógica dos serviços financeiros, como bancos e carteiras digitais, e deve garantir ao trabalhador a chance de optar por bandeiras com melhor rede de aceitação, menores taxas e mais vantagens.
2. Teto para a taxa MDR
O governo pretende estabelecer um limite entre 3% e 4% para a chamada taxa MDR (Merchant Discount Rate), que hoje pode ultrapassar 5% em transações com cartões de benefícios.
A ideia é aliviar a carga sobre o comércio, especialmente para pequenos varejistas e restaurantes populares, e tornar a aceitação dos vales mais atrativa.
3. Redução no tempo de repasse
Atualmente, os lojistas chegam a esperar até 30 dias para receber os valores das vendas feitas com vales. Com a nova proposta, esse prazo pode cair para apenas dois dias úteis, aliviando o fluxo de caixa e ampliando o interesse de novos estabelecimentos em aceitar os cartões.
4. Interoperabilidade entre operadoras
Outra medida estruturante é a chamada interoperabilidade, que permitirá o uso de um mesmo cartão em redes variadas de aceitação, mesmo que de operadoras diferentes. Hoje, o sistema é fragmentado, e o trabalhador fica restrito aos locais conveniados com a bandeira escolhida pela empresa contratante.
Com a mudança, haverá uma única infraestrutura de integração, ampliando o leque de estabelecimentos onde o benefício pode ser usado — independentemente da operadora.
5. Regulação mais firme pelo Banco Central
A proposta também inclui a ampliação do papel do Banco Central na fiscalização do setor. O BC deverá monitorar as taxas cobradas, os prazos de liquidação e garantir transparência e padronização nas operações. A atuação mais incisiva do órgão pode ajudar a coibir abusos e práticas anticoncorrenciais.
Foco permanece no trabalhador de baixa renda
Apesar das transformações estruturais, o governo assegura que o PAT manterá sua essência: garantir alimentação a trabalhadores formais de menor renda com isenção fiscal para as empresas participantes.
“Estamos buscando um modelo mais eficiente, mas sem abrir mão do foco social”, afirmou Luiz Marinho, ressaltando que as decisões serão tomadas com escuta ativa de empresas, sindicatos e operadoras.
Empresas resistem, varejo apoia
Enquanto operadoras demonstram resistência à imposição de um teto para a MDR e à interoperabilidade obrigatória — alegando risco de aumento nos custos operacionais —, entidades do varejo e organizações ligadas aos trabalhadores apoiam as mudanças. Para esses grupos, o novo modelo pode tornar o mercado mais equilibrado e competitivo.
Cronograma prevê mudanças até 2026
A expectativa é que um decreto presidencial ou medida provisória seja publicado ao longo de 2025. Contudo, a implementação completa do novo sistema pode se estender até 2026, exigindo adaptações jurídicas, técnicas e operacionais.
Fases previstas incluem:
- Aprovação de regulamentações legais
- Eventual envio ao Congresso
- Criação de infraestrutura tecnológica
- Definição de mecanismos de fiscalização e penalidade
Impacto direto para quem usa o vale
Ao promover mais liberdade de escolha, redução de taxas indiretas e maior competitividade entre operadoras, o governo pretende devolver ao trabalhador maior controle sobre o uso do benefício, favorecendo seu poder de compra e incentivando promoções no varejo alimentar.
